O conceito da curva de Laffer é normalmente traduzido pelo ditado popular: “cuidado para não esticar demasiadamente a corda, pois ela pode se romper”. Esse dito popular pode ser empregado também na economia quando o assunto for carga tributária e arrecadação governamental. Os economistas dessa corrente defendem que não é fiscalmente rentável aumentar a carga tributária (taxa de imposto) para além de um determinado limite, denominado taxa "proibitiva", pois ao se estabelecer uma carga tributária acima desse limite resultará, em última análise, numa queda de arrecadação dos cofres públicos. A ideia é que “aumento de impostos matam impostos”. A curva é assim utilizada hoje pelos economistas liberais que, por vezes, a redução da carga tributária pode levar a um aumento nas receitas do governo.

Paradoxo da tributação

Estamos diante do paradoxo da tributação: quanto mais aumentam os impostos, mais prejudicam a economia de mercado e, ao mesmo tempo, o próprio sistema tributário.

A ideia da curva de Laffer, ao relacionar a carga tributária e o caixa do governo, produz dois efeitos: um efeito aritmético e outro econômico.

O efeito aritmético nas receitas orçamentárias ocorre quando o governo resolve aumentar/reduzir sua carga tributária. Caso o governo resolva aumentar os tributos, terá como efeito aumento da arrecadação. Em termos económicos, todavia, o aumento da carga tributária provoca efeito perverso no mercado de trabalho, diminuindo a produção e emprego, influenciando assim o comportamento dos agentes e, em particular, reduzindo o sistema de incentivos.


Assim, o efeito aritmético e o efeito econômico movem-se sempre em direções opostas. Eis o dilema.

Contexto histórico

Ao contrário do que o seu nome indica, esta ideia é muito anterior ao trabalho do economista Arthur Laffer.

A história da Curva de Laffer aparece em 1978 com um artigo publicado no The Public Interest pelo jornalista J. Wanniski, intitulado "Impostos, Receitas e a Curva de Laffer". A ideia desse tema surgiu num jantar em Washington, ocorrido em dezembro de 1974, entre o próprio J. Wanniski, D. Rumsfeld (assessor presidente G. Ford) e os economistas A. Laffer (Universidade de Chicago) e Dick Cheney (deputado e ex-colega de Laffer. Durante a discussão, A. Laffer teria apresentado uma curva ilustrando o trade-off entre carga tributária e as receitas do governo. J. Wanniski logo denominou de "curva de Laffer", que se tornou muita popularidade nos anos 1980, após ser empregada durante a administração do presidente dos EUA R. Reagan, em 1986.


A primeira citação desse paradoxo, entretanto, aparece no século XIV, na obra La Muqaddima do filósofo e historiador tunisino Ibn Khaldoun. Esse assunto voltou a ser abordado nas obras dos economistas clássicos, notadamente de A. Smith e Jean-Baptiste Say. Versão mais recente surge na obra The Means to Prosperity (1933), de J. M. Keynes. Para Keynes, “uma carga tributária elevada pode ser que anule a arrecadação do governo, dificultando a obtenção do equilíbrio do orçamento público”.

A taxa de imposto ideal

A questão central da curva de Laffer é determinar a taxa óptima de imposto que permita se chegar à maximização das receitas do Estado. Vários estudos foram realizados nas últimas décadas para se chegar ao valor dessa taxa.

Mais recentemente, em 2017, o economista J. Lundberg testou a curva de Laffer em 27 países da OCDE. O trabalho conclui que a taxa de imposto que maximiza a arrecadação fiscal desses países gira em torno de 40%, porém depende de elementos estruturais das economias dos países: composição dos impostos obrigatórias, o histórico da política fiscal do país, o nível de aversão ao risco dos agentes econômicos ou mesmo a classificação de risco das agências internacionais. O estudo mostrou também que a maioria dos países fixaram suas cargas tributárias abaixo da taxa máxima ideal. Por outro lado, cinco países estão praticando uma carga tributária acima da taxa: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia e Suécia, o que significa que poderiam, em teoria, aumentar as suas arrecadações através da redução da carga tributária (redução de impostos).

Curva de Laffer e a polarização ideológica da economia brasileira

A curva de Laffer tem sido um marcador de divisão entre os macroeconomistas brasileiros: para os economistas de oposição ao governo e defensores do estado mínimo, a curva de Laffer é a prova de que uma política de redução geral dos impostos pode consolidar o equilíbrio das contas públicas brasileiras. Para os economistas do governo, a curva de Laffer é apenas uma arma ideológica usada pelos liberais nessa guerra ideológica, iniciada na segunda metade dos anos 2010.

Como você se vê nesse embate que se apresenta nessa discursão?