Se aprovado, pelo Congresso Nacional, o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, apresentado ontem (22 de junho) pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os cinco segmentos mais impactados, por aumento da carga tributária, no setor de serviços serão os de atividades recreativas e culturais (171%); serviços pessoais (160%); seleção, agenciamento e locação de mão de obra (157%); serviços de alojamento (153%); e serviços para edifícios e atividades paisagísticas (145%). No comércio, os mais atingidos deverão ser os do varejo e atacado de calçados (41,2% e 37,3%, respectivamente); atacado de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico (32,2%); varejo de vestuário (31,8%); e varejo de tecidos (31,4%).

O estudo realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e divulgado nesta sexta-feira (23 de junho) revela, ainda, uma possível majoração superior a 100% nos serviços de vigilância, segurança e transporte de valores, serviços de escritório, serviços técnico-profissionais e serviços financeiros, de seguros e previdência complementar. A análise aponta, também, que, no caso do comércio, podem ter aumento acima de 20% as papelarias, lojas de móveis e decorações, revendedores de artigos esportivos e de produtos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, odontológicos e veterinários.

“A reforma tributária é essencial ao desenvolvimento econômico do País, mas não pode penalizar o setor de serviços, que é o que mais avança e foi o primeiro a ajudar os brasileiros na recuperação pós-pandemia, quando centenas de milhares de famílias enfrentavam o luto e as enormes dificuldades provocadas pelo desemprego e altos índices de inflação”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. “O Brasil precisa, neste momento, da sensibilidade e empatia dos deputados e senadores para com esse setor, que vem absorvendo trabalhadores que perderam seus empregos por conta da automação da indústria e da agropecuária ao longo das duas últimas décadas”, pontua Tadros. O presidente da CNC lembra que, entre 2002 e 2021, a participação dos serviços na força de trabalho formal avançou de 35% para 59%.

3,8 milhões de empregos sob ameaça

Conforme os cálculos da CNC, somente no setor de serviços, o impacto pode chegar a 260% na carga tributária. Essa ampliação causaria uma elevação de mais de R$ 200 bilhões no recolhimento de impostos pelo setor terciário.

Com a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 25%, a compensação do aumento da carga tributária no setor de serviços ameaça 3,8 milhões de empregos. Mesmo que os recursos provenientes da redução tributária da indústria fossem integralmente utilizados para contratações, seriam criados apenas 3,2 milhões de empregos, resultando em uma perda líquida de 600 mil postos de trabalho no mercado formal.

A absorção do custo com o aumento da carga tributária equivaleria a 29,9% de tudo o que as empresas de serviços gastam com pessoal. “Em uma situação extrema na qual essas empresas tivessem que neutralizar essa majoração para não comprometer significativamente a saúde financeira das empresas do setor, três em cada dez vagas formais no setor de serviços correriam risco de serem extintas”, explica o economista da CNC responsável pelos dois estudos, Fabio Bentes.

Nesse sentido, explica o economista, se as empresas de serviços – as maiores empregadoras da economia – neutralizassem esse aumento exclusivamente pela via do emprego, a taxa de desemprego, que encerrou o primeiro trimestre em 8,8%, subiria para 12%.