O Sebrae, em parceria com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), iniciou esta semana uma série de capacitações com gestores públicos voltada para a captação de recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022). Por meio dela, as prefeituras podem acessar verba federal para financiar cursos na área cultural e realizar curtas-metragens, movimentando mais de R$ 77 milhões.

A primeira capacitação, realizada na sede da AMA foi realizada pelo consultor Danilo César, da empresa Caranto Media, que explicou para secretários de Cultura e técnicos das prefeituras o conceito de plano de ação para acessar os recursos, além de detalhar as linhas de financiamento disponíveis.

Ele se debruçou principalmente sobre a plataforma Transferegov, onde as prefeituras têm acesso ao plano de ação necessário para conseguir o dinheiro. O consultor destacou a urgência em elaborar e aplicar o documento, indispensável para que o convênio entre a prefeitura e o governo federal seja celebrado.

“Essa é uma conquista histórica que envolve mais de R$ 33 milhões só para os municípios. Os técnicos precisam agir rápido para manifestar, até 11 de julho, interesse nesses recursos e apresentar o plano das suas cidades”, explica Danilo César.

Na próxima fase das capacitações, que deve acontecer de 12 a 31 de julho, ele explica que o foco será nos próximos passos de execução da Lei Paulo Gustavo: assessoria técnica para adequação das leis orçamentárias municipais, diagnóstico e identificação da vocação cultural dos municípios, formação específica em audiovisual nos diversos aspectos abrangidos pela nova lei e intersecção com outras áreas culturais, mecanismos de participação da sociedade civil no processo, modelagem dos editais e formas de execução do recursos.

Além dessas outras capacitações para as demais etapas da própria Lei Paulo Gustavo, com o início da execução dos editais, haverá acompanhamento do primeiro ano da execução da Política Nacional Aldir Blanc, que virá na sequência, entre outras políticas de fomento à cultura e à Economia Criativa.“O atendimento um a um, para cada prefeitura, está funcionando muito bem. Para se ter uma ideia, de quarta-feira passada para cá, auxiliamos nos detalhes finais para o envio de Planos de Ação de dez municípios alagoanos”, comemora o consultor.

Segundo ele, os municípios também têm entrado em contato direto para tirar dúvidas específicas. “Foi muito importante a parceria e a realização da ação conjunta presencial na sede da AMA. Essa parceria e colaboração ativa nos pareceu fundamental para a ótima resposta, engajamento e participação dos gestores”, destaca Danilo César.

Prioridade

Helen Cavalari, gestora de Economia Criativa do Sebrae Alagoas, destaca que o público alvo das capacitações é a gestão pública dos municípios alagoanos, principalmente as Secretarias de Cultura dessas cidades.

“Temos o intuito de ajudá-los a submeter os planos de ação na Transferegov para eles terem acesso ao recurso. Como o Sebrae vem atuando com Audiovisual e Economia Criativa faz um tempo, é de nosso interesse que os nossos clientes, de todo o estado, tenham acesso aos editais e, para isso, os municípios precisam aderir ao plano de ação e à Lei”, observa.




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