A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta quarta-feira (5), durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, que o governo pagará o valor retroativo segundo o novo piso nacional da enfermagem desde o mês de maio. O piso salarial mínimo estabelecido é de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos, e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o território nacional.

“O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023”, disse a ministra.

O presidente Lula (PT), presente no evento, reafirmou em seu discurso que o governo fará os pagamentos. O governo adota como referência a data da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou a implementação do piso em maio.

Durante seu discurso, o presidente apoiou a decisão de aumentar o teto e defendeu a profissão de enfermeiro:

“Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro, mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”.

O novo piso salarial da enfermagem, já havia sido aprovado durante o governo passado, porém não pode ser aplicado devido ao impasse encontrado no Supremo Tribunal Federal (STF) por restrições orçamentárias.

A situação da discussão sobre o piso foi agravada nas últimas semanas, pois a categoria se uniu em greves por todo Brasil. As greves começaram a ser desmobilizadas após a decisão em favor do reajuste dada pelo STF.

O Supremo Tribunal Federal ainda conclui que enfermeiros de instituições privadas terão um período de 60 dias para discutirem sindicalmente e com as empresas privadas o valor do reajuste, porém se não houver acordo deverá ser implementado o piso nacional da enfermagem.

Após uma novela que começou no final de abril deste ano na Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu por não regionalizar o piso nacional de enfermagem e por liberar o pagamento ao setor público.

Nesta sexta-feira (30), os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia, os ministros do STF que faltavam votar para decidir se o piso é constitucional, pronunciaram-se e optaram por manter um piso único aplicado para todo o país com pagamento imediato dos valores garantidos pela lei 14.434/2022. Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e Rosa Weber já haviam votado pelo mesmo propósito.

Paralisações e Mobilizações

Houve paralisações em 20 estados do país, segundo o COFEN. Desde o início da semana, a não implementação do piso causou uma série de greves, uma vez que foi gerada uma expectativa diante da aprovação da lei que garante os pagamentos. Embora já tenha autorizado ao setor público para que os estados, municípios e União paguem o piso desde maio, isso ainda não ocorreu. No setor privado, a validade do pagamento está prevista a partir do dia 1º de julho.

“A lei é constitucional e deve ser aplica de imediato porque não há qualquer tipo de vício legislativo. Os recursos financeiros para o setor público e privado-filantrópico existem. A enfermagem do Brasil trouxe o debate da exigência para que o piso de fato seja pago com brevidade. Trabalhamos para sensibilizar a sociedade e para que não prevalecessem os pontos desconfigurados do que foi aprovado no Congresso Nacional”, disse Daniel Menezes.

*Congresso em Foco