O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira, 6, a tão esperada reforma tributária. A proposta simplifica - ou deveria simplificar - o sistema de impostos com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma parcela gerida pela União e outra parte por Estados e Municípios do País.

Em resumo, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) propõe a criação de um novo tributo para substituir o PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS e ISS, dividido em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), administrado pelo governo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por Estados e Municípios.

Isso pode afetar de muitas formas a vida do cidadão brasileiro, já que o tributo incide em produtos (bens) e também no setor de serviços prestados. Isso pode incluir desde o restaurante que você frequenta, o cinema do final de semana, o aplicativo de transporte que você usa para se locomover em sua cidade, seu streaming favorito e até itens essenciais, como produtos da cesta básica.

Para entender melhor o assunto, o Terra ouviu especialistas para entender pontos da reforma tributária, como o imposto único, a carga tributária para bens e serviços e as ferramentas de compensação para Estados, pessoas de baixa renda e dependentes de programas sociais, como o Bolsa Família.

Impactos no bolso

Para André Felix Ricotta de Oliveira, professor doutor em direito tributário e sócio da Félix Ricotta advocacia, um dos problemas da reforma tributária é a falta de transparência. Nem se sabe ao certo qual será a alíquota cobrada em um possível novo imposto unificado. Ainda assim, já é possível projetar impactos significativos em um importante setor da economia brasileira: o de comércio de bens e de serviços.

"Para os prestadores de serviços é possível estimar claramente que haverá aumento de impostos, independente da alíquota. Hoje o prestador recolhe de 2% a 5% só de ISS (imposto municipal). O IBS - que vai unir impostos estaduais e municipais - não será só de 5%, certo? Outra conta: o prestador de serviço hoje paga cerca de 3,65% de PIS/Cofins (federal). Duvido que o CBS - união de impostos federais - vai ser de apenas 3,65%", aponta o especialista.

"Então se a pergunta é se haverá aumento de carga tributária substancial para o prestador de serviço isso eu não tenho dúvidas. E qualquer aumento de carga tributária - por mais que falem que não terá aumento, o que eu duvido - vai para o consumidor. O cidadão vai sentir no bolso, porque o contribuinte vai repassar o máximo que ele puder no preço dos produtos e do serviço", completa.

Dessa forma, com exceções em educação, saúde, transporte público coletivo, produtos agropecuários, atividades culturais e serviços financeiros (bancos) - que devem ter um regime diferenciado, muitos setores da economia serão afetados caso o Congresso não acrescente outras isenções - o que enfraqueceria a proposta original. Entre os exemplos do que pode ser afetado e, de repente, se tornando mais caro, estão:

Aluguel: de imóveis, veículos, equipamentos;

Beleza e bem-estar: serviços de cabeleireiro, massagem e academia;

Entretenimento: exibição de filmes, peças, streamings;

Hotelaria: hospedagem em hotéis e pousadas;

Limpeza: faxinas domésticas ou industriais;

Manutenção: consertos e reparos em geral;

Pet: banho e tosa;

Transportes: motoristas particulares, aplicativos de transporte, entre outros.


Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revela que, caso a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) seja fixada em 25%, a compensação do aumento da carga tributária no setor de serviços ameaçaria 3,8 milhões de empregos.

Para o advogado e consultor tributário da FGV, Cassiano Menke, embora o CBS e IBS simplifique a cobrança de impostos, eles são tributos muito parecidos e que trazem como grande consequência o aumento da carga tributária. “Hoje, uma prestadora de serviço, um escritório de contabilidade ou cabeleireiro, paga em torno de 8% a 10% sobre o valor da prestação de serviço, a título de ISS mais PIS e COFINS. Agora, passarão a pagar 25%", disse.

Outro lado
Rachel de Sá, chefe de economia da corretora Rico, por sua vez, vê como justa a mudança na forma de tributação. “A reforma vai equalizar o tratamento tributário entre bens e serviços. Hoje o sistema tributa mais relativamente os bens (mesa, blusa, geladeira) do que o serviço (restaurantes e cinemas, por exemplo)”, afirma.

*Terra