A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoveu, nessa quarta-feira (23), uma mesa-redonda sobre Reforma Tributária para todos os servidores do órgão no Polo Tecnológico do Centro de Inovação do Jaraguá. A iniciativa visou debater sobre instruções e atualizações do tema.

Na abertura, a secretária da Fazenda, Renata dos Santos, destacou que essa iniciativa faz parte da programação especial do mês do servidor fazendário, oportunizando compartilhar o que vem sendo discutido em Brasília a respeito de temas relevantes à economia do país, especialmente reforma tributária.

"Alagoas é a porta-voz dos estados nordestinos na discussão da reforma tributária no âmbito do Comsefaz [Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal]. É uma responsabilidade que assumimos com orgulho, enfrentando os desafios e buscando soluções que beneficiem a todos", ressalta.

O auditor fiscal da Receita Estadual e representante de Alagoas do COTEPE-GT 47/Nacional, Marcos Datolli, foi o responsável pela palestra. O objetivo foi apresentar de forma didática e objetiva a reforma tributária sobre o consumo aprovada na Câmara dos Deputados.

"Nesse encontro, analisamos as características dos novos tributos, dos que serão extintos e criados com a reforma tributária. Também avaliamos as alíquotas, as regras para recolhimento, os benefícios fiscais, o Fundo de Desenvolvimento Regional, o Fecoep [Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza], o Conselho Federativo e a transição dos tributos e das receitas”, menciona o auditor.

Também estiveram presentes na mesa-redonda o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, e os auditores fiscais, Marcelo Sampaio e Mário Sérgio.

“O estado de Alagoas é favorável às premissas da reforma, como simplificação, racionalização e unidade. Aqui, foi uma grande oportunidade para entender qual a proposta da União e dos estados, percebendo que as duas convergem em prol de uma tributação justa e eficaz, buscando favorecer a população com entregas positivas”, enfatiza.

O evento foi destinado ainda para integrantes da Associação de Servidores do Apoio Fazendário (Assefaz), Associação do Fisco de Alagoas (Asfal), Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco-AL), Sindicato dos Auditores de Arrecadação e Finanças do Estado de Alagoas (Sindafisco-AL) e aposentados.

Sobre a Reforma Tributária

A Reforma Tributária tem como pressupostos simplificar e diminuir as inúmeras obrigações acessórias, facilitando a vida do contribuinte, pois demandará menos tempo e esforço para cumprir exigências tributárias. A redução da quantidade de tributos que incidem sobre o consumo sem causar majoração da carga tributária colaboram nisso.

Outro ponto importante é a tributação no destino seguindo as experiências mundiais do Imposto Valor Agregado (IVA) moderno e, sobretudo, aplicação do princípio da capacidade contributiva, no qual quem pode mais deve contribuir acima dos menos abastados.