As refinarias privadas de petróleo no Brasil estão considerando recorrer à Justiça contra a Petrobras devido à política de preços da estatal, que tem mantido os valores da gasolina e do diesel inalterados por longos períodos. Evaristo Pinheiro, presidente da Refina Brasil, associação que representa as refinarias privadas, acusa a Petrobras de prejudicar a viabilidade econômica dos concorrentes ao não ajustar os preços conforme o mercado internacional.

"Desde o dia 10 de junho, a nossa querida Petrobras decidiu se descolar dos preços internacionais", ironiza Pinheiro. Desde então, o preço do petróleo Brent e a cotação do dólar em relação ao real subiram significativamente, aumentando os custos de importação. "Daqui a pouco, não terá mais sentido produzir combustível no Brasil", alerta Pinheiro, criticando a incoerência do governo ao tentar conter o déficit fiscal enquanto renuncia aos ganhos que poderia obter com reajustes nas refinarias da Petrobras.

Atualmente, o preço da gasolina permanece congelado há 257 dias, resultando em uma defasagem de 19% em relação aos preços praticados no Golfo do México, referência para os importadores. Para o diesel, que não tem alteração de preço há 190 dias, a diferença é de 17%. A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) estima que a Petrobras precisaria aumentar a gasolina em R$ 0,67 e o diesel em R$ 0,73 para alinhar os preços aos do mercado internacional.

O Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) calcula uma defasagem ainda maior: 25,17% na gasolina e 10,62% no diesel.

"Para os acionistas, para o governo e para nós isso é péssimo. Lula ataca o Banco Central, o câmbio sobe e aumenta o custo de importação e o custo da Petrobras, que deixa de ganhar em um momento em que o governo precisa de arrecadação. É um disparate completo", critica Pinheiro.

Medidas Judiciais em Discussão

Pinheiro também destacou que, exceto pela Acelen, que controla a Refinaria de Mataripe e possui contrato com a Petrobras, as refinarias privadas são forçadas a importar petróleo devido à falta de oferta da estatal. Com a alta do dólar, a importação está se tornando inviável. "Ou essas refinarias seguem o preço de paridade de importação (PPI) ou quebram", afirmou Pinheiro. "Estamos estudando medidas jurídicas porque não dá mais para ficar assim. Se continuar dessa maneira, não vai ter sentido produzir derivados no Brasil."

A Acelen, que pertence ao fundo de investimento árabe Mubadala, segue a PPI e recentemente aumentou os preços da gasolina em 10% e do diesel S10 em 11%.

Desde que abandonou a PPI em maio de 2023, a Petrobras adota uma nova metodologia que considera o preço mínimo que a empresa está disposta a vender e o preço máximo que os clientes estão dispostos a pagar. Essa política dificulta a previsão dos movimentos de preços da estatal. A mudança de comando recente, com Magda Chambriard substituindo Jean Paul Prates, não trouxe expectativas de alterações na política de preços 'abrasileirados'.

Com o dólar próximo de R$ 5,7 e um furacão ameaçando a região do Caribe, a defasagem entre os preços domésticos e os internacionais se amplia. Mesmo com a nova política, a crescente diferença sugere que a Petrobras deveria ajustar os preços dos combustíveis.

A recente alta de 3,2% no preço do Querosene de Aviação (QAV) anunciada pela Petrobras na segunda-feira trouxe alguma esperança aos importadores, que enfrentam congelamentos de preços ao longo de 2024 e temem os impactos do furacão Beryl.

"Já passou da hora da Petrobras reajustar os seus preços. Vimos que a Petrobras anunciou aumento de 3,2% (para o QAV), e a nossa expectativa é de que vai anunciar sim o aumento do preço da gasolina e do diesel", disse Sergio Araújo, presidente da Abicom, ao Estadão/Broadcast.

Por outro lado, Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, destaca que "não há indicativo algum sobre alteração de preços" por parte da Petrobras, apesar da defasagem, especialmente na gasolina. "Dentro da nova política da empresa, não há indicativo algum sobre alteração nos preços."