Nesta segunda-feira (22), a equipe econômica formalizou o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso Nacional. A decisão é parte das medidas necessárias para cumprir o novo arcabouço fiscal, que estabelece limites para o crescimento dos gastos do governo.

O congelamento inclui R$ 11,2 bilhões em bloqueios e R$ 3,8 bilhões em contingenciamentos. O bloqueio é aplicado quando os gastos excedem o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento ocorre quando a falta de receitas ameaça a meta de resultado primário.

“O bloqueio e o contingenciamento são mecanismos para garantir o equilíbrio fiscal e o cumprimento das metas estabelecidas”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que antecipou a medida na última quinta-feira (18).

O novo arcabouço fiscal define que o crescimento dos gastos do governo pode ser de até 70% do aumento das receitas acima da inflação. Além disso, estabelece uma meta de resultado primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB.

Para manter os gastos dentro do teto estipulado de R$ 2,105 trilhões, o governo bloqueou R$ 11,2 bilhões, uma vez que as despesas primárias estavam previstas em R$ 2,116 trilhões devido a aumentos no Benefício de Prestação Continuada e na Previdência Social. O contingenciamento de R$ 3,8 bilhões foi necessário para ajustar o déficit primário à meta de R$ 28,8 bilhões.

A distribuição dos cortes pelos ministérios será divulgada em 30 de julho, com a publicação de um decreto presidencial detalhando os limites de gastos por pasta.

Em março, o governo havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários. Esse bloqueio foi posteriormente revertido em maio com a aprovação da lei do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), que liberou R$ 15,8 bilhões do teto de gastos, aproveitando o crescimento acima da arrecadação previsto pelo arcabouço fiscal.