A manutenção da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos demandará medidas compensatórias, como cortes de gastos públicos ou aumento de outros tributos. O alerta foi dado pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, durante coletiva para detalhar o projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30).

“Não está previsto no Orçamento. Mantendo a faixa de isenção de dois salários mínimos, será preciso medida compensatória para isso”, afirmou Barreirinhas, sinalizando que o governo federal terá que buscar alternativas para cobrir o impacto fiscal dessa isenção.

Atualmente, trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824, estão isentos do pagamento de IRPF. Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para estender a isenção até o valor de dois salários mínimos, é aplicado um desconto simplificado de R$ 564,80 sobre a renda que deveria ser tributada, correspondente à diferença entre o limite oficial e os dois salários mínimos.

Esse desconto simplificado é opcional, permitindo que contribuintes com direito a deduções maiores, como dependentes, pensão alimentícia, educação e saúde, optem por outro regime de dedução. Para eles, a regra atual continua inalterada.

As faixas de tributação para rendas acima de dois salários mínimos permanecem: de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5%; de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, 15%; de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68, 22,5%; e acima de R$ 4.664,68, 27,5%.

A decisão sobre como viabilizar a continuidade da isenção para quem ganha até dois salários mínimos será crucial nas próximas discussões orçamentárias, e pode impactar diretamente tanto as finanças públicas quanto o bolso dos contribuintes.