A equipe econômica do governo federal, liderada pelos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, estuda ajustes fiscais que podem alterar as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego. A proposta com mais força, segundo fontes, é abater o valor do seguro-desemprego da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, que é paga ao trabalhador demitido sem justa causa.

Hoje, além do acesso ao FGTS, o trabalhador demitido tem direito ao seguro-desemprego, cujo valor varia entre R$ 1.640 e R$ 2.313,74. A ideia é que, quanto maior a multa do FGTS, menor seria o valor ou o número de parcelas do seguro-desemprego a ser pago.

"A equipe econômica está atenta à alta nas despesas com seguro-desemprego, que subiram de R$ 47,6 bilhões, em agosto de 2022, para R$ 52,4 bilhões, em agosto de 2023", apontou uma fonte ligada ao governo. Para 2025, o orçamento prevê que esse valor chegue a R$ 56,8 bilhões.

Outra medida em estudo é o reajuste do salário mínimo baseado apenas na inflação, sem ganho real, o que poderia impactar diretamente o cálculo do seguro-desemprego. Há ainda a possibilidade de aumento da alíquota para empresas que demitem com frequência, como forma de desestimular a alta rotatividade no mercado de trabalho e aumentar a arrecadação do governo.

A expectativa do governo é que essas mudanças ajudem a inibir práticas como demissões acordadas, nas quais o trabalhador devolve ao empregador o valor da multa rescisória do FGTS, mas mantém o direito ao seguro-desemprego.