Instituições financeiras e de pagamento devem excluir chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal. Essa é uma das mudanças anunciadas pelo Banco Central nesta quinta-feira (6) para melhorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.

O BC também anunciou que as chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono e proibiu a alteração de informações vinculadas às chaves solicitadas.

Com a alteração no regulamento, os bancos e outras instituições devem garantir que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF (Cadastro de Pessoa Física) e de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da Receita Federal.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, disse a autoridade monetária em nota.

De acordo com o BC, CPFs com situação cadastral "suspensa", "cancelada", "titular falecido" e "nula" e CNPJs com situação cadastral "suspensa", "inapta", "baixada" e "nula" não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do Pix.

A verificação de conformidade com os nomes registrados nas bases da Receita deverá ser realizada sempre que houver operações como registro, alteração de informações, portabilidade ou solicitação de posse de uma chave Pix.

O BC disse que irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar deliberações para instituições que apresentem falhas nesse processo.

No caso de chaves solicitadas, não será mais possível alterar as informações vinculadas a elas. A partir de agora, será necessário excluir a chave solicitada e criar uma nova, com as informações atualizadas.

Chaves do tipo celular continuam a ter acesso à funcionalidade "reivindicação de posse". A ideia é permitir que pessoas que possuem número de celular pré-pago também possam alterar a chave Pix em caso de mudança de contato.