A Receita Federal divulgou na quarta-feira (12) as regras para o Imposto de Renda (IR) em 2025, com o prazo para envio das declarações entre 17 de abril e 30 de maio. O governo federal enviará ao Congresso Nacional, na próxima terça-feira, o Projeto de Lei que prevê isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil. O presidente Lula afirmou que a medida é uma questão de justiça social.

Atualmente, o limite de renda mensal isenta do imposto é de R$ 2.259,20, segundo a Receita Federal. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) informa que dez milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento. Com a ampliação da faixa de isenção, mais dez milhões de pessoas seriam beneficiadas.

A renúncia fiscal para as rendas menores será compensada com um aumento do imposto sobre quem ganha mais. O Ministério da Fazenda estima que a ampliação custará R$ 25 bilhões. Para equilibrar a arrecadação, o governo propõe um imposto efetivo mínimo de até 10% sobre rendas superiores a R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano), incluindo lucros e dividendos.

Apesar do envio da proposta, o alívio fiscal não será aplicado em 2025. A proposta ainda precisa ser discutida e aprovada pelo Congresso, o que deve ocorrer ao longo do próximo ano. Assim, a ampliação da isenção só deve valer a partir de 2026.