O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base de 2024, se encerra no próximo dia 30 de maio. Até esta terça-feira (6), a Receita Federal já recebeu 20.088.882 declarações. A expectativa é de que, até o fim do prazo, 46,2 milhões de brasileiros prestem contas ao Leão.

Os contribuintes podem fazer a declaração por três meios: pelo programa para computadores, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para celulares e tablets, ou ainda diretamente pelo portal e-CAC na plataforma Gov.br — desde que tenham conta nível ouro ou prata.

Entre os contribuintes obrigados a declarar, estão aqueles que:

- Tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 em 2024;

- Receberam rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, como indenizações;

- Fizeram operações acima de R$ 40 mil na Bolsa de Valores ou obtiveram lucro tributável;

- Detêm bens com valor superior a R$ 800 mil ou venderam imóveis com isenção condicionada à compra de outro bem.

Além disso, a Receita alerta para novas exigências relacionadas a ativos no exterior. Segundo a Lei nº 14.754/2023, quem optou por declarar bens e direitos de entidades no exterior pelo Regime de Transparência Fiscal, incluindo trusts estrangeiros, também deverá prestar contas até o fim do prazo.

Quem não enviar a declaração no prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do valor do imposto devido. Para o especialista em direito tributário Asafe Gonçalves, as consequências podem ser ainda mais severas.

“Se você não entrega a tua declaração de Imposto de Renda, não consegue obter nenhum tipo de certidão ou outro serviço vinculado ao teu CPF dentro da Receita Federal, o que atrapalha a vida. Você tem o risco de cair na malha fina da Receita Federal, podendo ter repercussão penal e criminal por conta do crime de sonegação fiscal”, explica.

A Receita Federal também disponibiliza previsão de entrega por estado, e recomenda que os contribuintes não deixem para a última hora, a fim de evitar instabilidades nos sistemas e garantir tempo para correções, caso sejam necessárias.