Em entrevista ao programa Na Mira da Notícia, pela Rádio Gazeta FM 101,1 Arapiraca, a Secretária da Fazenda, Renata dos Santos, afirmou que operação que Alagoas está fazendo não é empréstimo, mas uma reestruturação das dívidas estaduais.

Não haverá nenhum repasse em dinheiro para os cofres do estado a partir do empréstimo que está sendo contratado pelo governo junto ao Banco Mundial, segundo a secretária de Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos. A operação financeira, segundo ela, é uma reestruturação da dívida do estado.

“Não é um empréstimo, esse projeto que está sendo mandado para a Assembleia em conjunto com o Banco Mundial, na verdade é uma reestruturação de dívidas, uma oportunidade financeira que os técnicos da Sefaz encontraram pra gente trocar dívidas. A gente não está se endividando mais, na verdade estamos trocando dívidas que quando foram contratadas, foram ofertadas determinadas taxas, quitando essas dívidas em operação com o Banco Mundial”, disse a secretária.

Renata disse ainda que a troca de financiamentos irá proporcionar uma economia aos cofres do estado, com pagamento de encargos, que pode chegar a R$ 350 milhões em cinco anos, sendo R$ 100 milhões somente em 2023. A expectativa é de assinatura do contrato com o banco até outubro deste ano.

“É bem vantajoso para o Estado. Nos próximos quatro ou cinco anos a gente pode chegar a 350 milhões. Foi uma operação muito estudada, não só pela Sefaz mas pelos técnicos do Banco Mundial. Foram testados muitos cenários de ‘stress’, como por exemplo caso o dólar bata os 10 reais, e mesmo assim foi vantajoso”, afirmou.

A gestora disse ainda que esse tipo de operação de crédito com bancos internacionais, a juros baixos, só é possível por conta da boa avaliação financeira do estado feita por órgãos de avaliação de crédito. “Somos um dos poucos estados que têm uma avaliação de crédito boa. Nosso Capag junto ao tesouro nacional é B. Só estados e municípios que são A ou B conseguem fazer esse tipo de tomada de operação com taxas e prazos mais interessantes. É um sinal de que a gente tá bem avaliado do ponto de vista financeiro”, disse.

Renata minimizou o fato do estado ter ‘apertado o cinto’ nos últimos meses, com cancelamento de contratos de terceirizados e um enxugamento das despesas correntes anunciado recentemente pelo governador Paulo Dantas. A secretária sustenta que Alagoas tem uma situação econômica sustentável.

“O estado tem uma gestão financeira equilibrada já há alguns anos. Inclusive fazendo diversos investimentos em várias áreas. Temos que lembrar que fizemos concursos públicos, reestruturações de carreiras, vários equipamentos novos de saúde, então tivemos que fazer algumas readequações tanto na receita quanto na despesas”, disse.

Renata ainda acusou o congresso de intervenção indevida num tributo estadual, que é o ICMS - foi a ‘PEC Kamikaze’, aprovada em abril de 2022, que retirou recursos de todos os estados ao baixar o valor do imposto. “No ano passado, uma lei fez com que os estados tivessem uma queda de arrecadação. Pela primeira vez na história do país, o congresso interviu diretamente e sem muito diálogo num tributo que é estadual. Sofremos um pouquinho, mas como as contas estavam todas equilibradas, conseguimos nos organizar.”, afirmou.