Na última semana, a Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 3.964/23, que propõe aumentar as penas para crimes contra a dignidade sexual em transportes remunerados privados individuais de passageiros, abrangendo diretamente serviços como Uber, 99, entre outros. A iniciativa foi liderada pelo deputado Alex Manente, do Cidadania-SP, contando com o apoio da deputada Any Ortiz-RS e do deputado Amom Mandel-AM.

O objetivo da proposta é prevenir e coibir comportamentos inapropriados, garantindo a proteção dos consumidores de transportes individuais de passageiros. Para alcançar esse propósito, o projeto estabelece penas mais rigorosas para os crimes de estupro, importunação e assédio sexual.

De acordo com Alex Manente, o transporte remunerado individual de passageiros, especialmente por meio de aplicativos, tornou-se uma atividade cada vez mais comum no cotidiano da sociedade. No entanto, tanto os profissionais quanto os passageiros desse serviço frequentemente enfrentam riscos, especialmente quando a segurança não é eficazmente garantida.

A crescente incidência de crimes sexuais durante os trajetos tem gerado preocupação, criando um ambiente de insegurança para os usuários, principalmente mulheres. O Projeto de Lei visa aumentar as penas para os crimes sexuais previstos no Código Penal, garantindo maior proteção aos usuários e impondo penalidades mais severas para estupro, importunação e assédio sexual. Além disso, a tipificação específica busca prevenir e desencorajar tais práticas.

Apesar de o Código Penal já possuir dispositivos relacionados a crimes sexuais, a proposta destaca a necessidade de uma norma legal que aborde de maneira clara e precisa o estupro qualificado em contexto de transporte remunerado individual de passageiros. Os deputados argumentam que é crucial estabelecer penalidades mais severas para tais comportamentos, a fim de coibi-los de maneira eficaz.