Na esteira do conflito envolvendo indígenas pataxó hã-hã-hãe na Bahia, o governo estadual oficializou, nesta terça-feira (23), a criação da Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos da Polícia Militar. A medida, formalizada pela Lei nº 14.653, surge um dia após um violento ataque a indígenas que ocupavam uma fazenda em Potiraguá, resultando na morte de uma mulher e vários feridos.

A nova companhia integrará o Comando de Operações Policiais Militares e terá o papel de mediar conflitos agrários e urbanos, especialmente no cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse. O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância dessa iniciativa em meio a crises como a enfrentada pela comunidade indígena.

"É essencial que o estado tenha uma companhia que trate dos temas de crises, de conflitos rurais e urbanos, de forma exclusiva e estratégica. A criação dessa e de outras unidades faz parte do compromisso do Governo do Estado em fortalecer o trabalho das nossas forças de segurança", afirmou Rodrigues.

A Companhia atuará em situações envolvendo indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, movimentos sociais e grandes coletivos de pessoas. Com sede em Salvador, contará com militares treinados em mediação de conflitos, gestão de crises, estrutura agrária do Brasil, combate ao racismo e promoção dos direitos de povos e comunidades tradicionais.

Além dessa medida, o governo baiano anunciou a formação de um grupo de trabalho para discutir a questão dos conflitos por terras no estado, buscando estratégias para soluções pacíficas e regulamentação fundiária dos povos tradicionais.

A repercussão do ataque levou representantes de diversas instituições, como Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, e Ministério Público Federal, a manifestarem preocupação com a falta de medidas efetivas por parte dos governos federal e estadual. A Comissão Arns e a Conecta Direitos Humanos exigiram uma "rápida e completa" apuração das responsabilidades, enquanto a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) acionou o MPF para identificar e punir os responsáveis pelo ataque à comunidade indígena. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também manifestou solidariedade e se colocou à disposição para buscar soluções pacíficas.

*Agência Brasil