O governo federal revelou planos de publicar uma portaria para regulamentar o trabalho do comércio durante feriados, incluindo mais de 200 setores que serão considerados exceções e poderão operar normalmente, sem a necessidade de convenção coletiva.

De acordo com a portaria, esses setores específicos terão permissão para trabalhar durante feriados sem a necessidade de negociação coletiva. No entanto, todos os outros setores deverão estabelecer convenções coletivas entre patrões e empregados para autorizar o trabalho durante essas datas.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esclareceu: "Nós não estamos falando de eliminar atividades, estamos tratando de estabelecer a necessidade de negociação coletiva, e as partes envolvidas estão plenamente de acordo."

A medida, que ainda está em fase final de redação, não está em vigor. Prevê-se que a portaria seja publicada após o Carnaval, em 19 de fevereiro, com efeito imediato.

A regulamentação não será aplicada a todos os setores, e um texto será divulgado junto com a portaria para especificar quais setores poderão operar independentemente de negociação coletiva. Mais de 200 setores estão na lista de exceções, que incluirá áreas essenciais da economia, como postos de gasolina e farmácias.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Julimar Roberto, destacou a importância de alguns setores, afirmando: "Existem alguns tipos de trabalhos que precisam funcionar por conta do atendimento à população, exemplo: que pode salvar a vida de uma pessoa. É primordial."

Vale ressaltar que essa portaria revisa uma versão anterior publicada em novembro, que exigia convenções coletivas para todos os setores trabalharem durante feriados. A decisão anterior foi revogada uma semana depois, após ameaças legislativas de cancelamento da portaria pela Câmara dos Deputados.