A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, deu início a um processo administrativo contra a Enel em decorrência do apagão que afetou o estado de São Paulo em novembro do ano passado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6).

A companhia será formalmente notificada, tendo um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa e eventuais provas em seu favor, conforme prevê a legislação. A pasta busca, por meio da penalização, reparar danos à população, conforme estabelece a Política Nacional das Relações de Consumo. O objetivo é reconhecer a vulnerabilidade do consumidor, coibir abusos no mercado e garantir a qualidade do serviço público.

O apagão teve início em 3 de novembro de 2023, afetando a capital e 23 municípios da região metropolitana. Causado por fortes temporais, impactou locais como o Parque Ibirapuera, sede da 35ª Bienal de São Paulo, e escolas onde ocorria o Enem. Além da falta de energia, houve interrupção no fornecimento de água em algumas localidades.

A Enel, concessionária responsável, anunciou medidas para mitigar os problemas, mas estas se restringiram aos clientes cadastrados no programa Tarifa Social, gerando insatisfação. O governo federal e a deputada federal Erika Hilton já haviam expressado a intenção de responsabilizar a empresa, buscando reparação financeira pelos transtornos causados.