A decisão unilateral do presidente venezuelano Nicolás Maduro de promulgar uma lei para anexar a região de Essequibo, território disputado pela Guiana, desencadeou uma crise diplomática na América Latina. A Guiana rapidamente contestou a medida, destacando violações ao direito internacional e acordos prévios entre os países.

Território Estratégico e Disputado

Essequibo, com 160 mil quilômetros quadrados, representa cerca de 75% do território da Guiana e é uma região rica em recursos naturais, incluindo petróleo e gás. A disputa pelo controle deste território remonta ao final do século 19 e tem sido motivo de tensão entre os dois países por décadas.

Legislação Venezuelana e Referendo Polêmico

A lei venezuelana para anexar Essequibo foi aprovada por unanimidade na Assembleia Nacional, após um referendo convocado por Maduro e realizado em dezembro de 2023. O referendo, que obteve um apoio massivo de 95% dos votos, autorizou o governo a tomar medidas para anexar o território, desconsiderando a jurisdição da Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas.

Posição Firme da Guiana

O governo da Guiana emitiu uma nota contestando veementemente a ação da Venezuela, afirmando que não tolerará qualquer medida de anexação forçada de seu território. Ressaltou ainda o compromisso com o Estado de Direito e a resolução pacífica de disputas, reforçando a importância do acordo de Genebra de 1966, que estabeleceu a jurisdição da CIJ sobre o caso.

Mediação e Tensões Regionais

O Brasil tem buscado mediar o conflito, sediando reuniões entre os dois países e reforçando sua presença militar em Roraima, estado fronteiriço com a Guiana e a Venezuela. O compromisso assumido em São Vicente e Granadinas para evitar o uso da força direta ou indireta entre os países parece estar sob ameaça diante das recentes ações de Maduro.

Enquanto a disputa territorial continua a gerar tensões na região, a busca por uma solução pacífica e de acordo com o direito internacional permanece como um desafio crucial para a estabilidade na América Latina.