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Responsabilidade da Uber: Entenda os Direitos dos Passageiros

Advogada especialista esclarece as situações em que a empresa pode ser processada por danos aos usuários.

Por Redação com Assessoria 11/04/2024 14h02
Responsabilidade da Uber: Entenda os Direitos dos Passageiros

A relação entre a empresa Uber e seus usuários pode resultar em processos judiciais em casos de prejuízos causados aos passageiros, conforme explica Ana Carolina Makul, advogada especialista em direito do consumidor do escritório Duarte Moral.

Recentemente, um caso de indenização ganhou destaque na mídia, onde a Uber foi condenada a compensar um passageiro que perdeu uma viagem de ônibus devido a uma alteração de rota feita pelo motorista para evitar multas de trânsito.

Segundo Makul, essa responsabilidade da Uber é respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que os fornecedores de serviço são responsáveis pelos danos causados aos consumidores. "A relação de consumo entre o passageiro e a Uber implica na responsabilidade da empresa pelos danos causados pelo motorista, seja material ou moral", esclarece a advogada.

Ela destaca que a Uber pode ser processada em diversas situações, como acidentes de trânsito, discriminação, assédio ou qualquer outra conduta prejudicial por parte do motorista. Em caso de prejuízo, a orientação é buscar assistência jurídica para requerer a reparação dos danos.

Quanto ao prazo para entrar com um processo, Makul explica que geralmente é de três anos a partir do ocorrido. A advogada, com vasta experiência na área civil, está à disposição para oferecer assistência jurídica aos consumidores que se sentirem lesados em casos envolvendo a Uber.

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