O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, determinou nesta quinta-feira (4) a suspensão da greve dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A decisão exige o retorno de 100% dos funcionários às funções consideradas essenciais.

Retorno Imediato e Multa em Caso de Descumprimento

Atendendo ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Fernandes ordenou o retorno integral dos servidores às atividades de licenciamento ambiental, gestão de unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais, e emergências ambientais. O magistrado ressaltou o "caráter essencial das atividades desempenhadas" e fixou uma multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento da ordem.

A determinação abrange a carreira de Especialista em Meio Ambiente, incluindo cargos de Gestor Ambiental, Analista Ambiental, Técnico Ambiental, entre outros. "Dentre as atribuições legalmente conferidas à mencionada carreira, estão contempladas atividades da mais alta relevância para a promoção das políticas públicas de proteção e defesa do meio ambiente", escreveu o ministro Fernandes.

Justificativas e Impactos da Greve

A AGU argumentou, em petição protocolada no primeiro dia de paralisação (1º de junho), que a greve era abusiva, especialmente diante da proposta do governo federal de conceder reajuste salarial aos servidores. A União também destacou que a greve comprometeu a gestão ambiental de unidades de conservação, com impacto em 25 estados e no Distrito Federal.

A greve foi aprovada em assembleia no dia 24 de junho. Durante a paralisação, os trabalhadores mantiveram 10% dos servidores nos serviços de licenciamento ambiental e 100% no atendimento a emergências nas unidades de conservação. Além disso, brigadistas e supervisores contratados continuaram a combater incêndios florestais.

Reação dos Sindicatos

As entidades sindicais envolvidas, como a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep-DF), ainda não se pronunciaram oficialmente após a decisão do STJ. Em nota conjunta anterior, as entidades criticaram a postura do governo e defenderam o direito de greve.

Os sindicatos afirmaram que "estão acompanhando o processo e trabalhando de forma conjunta para defender nosso movimento paredista, nossas entidades e os servidores ambientais". Eles também destacaram a discrepância entre o discurso do governo e suas ações, citando declarações recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o direito à greve.

"Portamos uma série de documentos que são capazes de comprovar que os servidores sempre estiveram, como ainda estão, dispostos a encontrar uma solução para o impasse", afirma a nota, apontando que a representação do governo teria adotado uma postura inflexível e até mesmo persecutória contra os servidores da área ambiental.

A decisão do STJ coloca um ponto final temporário na greve, mas o embate entre servidores e governo continua, especialmente sobre as condições de trabalho e a gestão de políticas públicas ambientais.