O Ministério da Fazenda anunciou que, a partir de 1º de outubro, sites de apostas de quota fixa que não pediram autorização para operar no Brasil serão bloqueados. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (17).

As empresas que já iniciaram o processo de regularização têm até 30 de setembro para informar suas marcas e os respectivos domínios de internet. Até 10 de outubro, elas devem levantar os depósitos dos apostadores. A partir de 11 de outubro, o Ministério solicitará o bloqueio dos sites e a exclusão de aplicativos das casas que permanecerem irregulares.

Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, o prazo para adequação das empresas vai até o fim de dezembro, mas apenas para aquelas que seguirem as normas brasileiras. "A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas utilizarão o domínio brasileiro, com a extensão ‘bet.br’", explicou.

Dudena também ressaltou a importância de separar empresas que atuam legalmente das que operam de forma ilícita. "Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo", afirmou.

Mesmo durante o período de regulamentação, o Ministério da Fazenda está atento aos casos de fraude e lavagem de dinheiro. "O período de adequação não pode ser usado para descumprir as leis já vigentes, como a lei de lavagem de dinheiro e crimes financeiros", destacou Dudena. A análise dos pedidos de autorização está sendo feita levando em consideração possíveis atos ilícitos cometidos pelas empresas.