Os salários dos vereadores no Brasil podem variar significativamente de acordo com o tamanho da cidade e a legislação estadual. Em capitais, como Salvador, a remuneração pode ultrapassar R$ 24 mil, enquanto em municípios pequenos, como Delfim Moreira, em Minas Gerais, um vereador recebe um salário mínimo.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil possui 58,2 mil vereadores. A diferença nos salários se deve a duas regras principais: a quantidade de habitantes e a remuneração dos deputados estaduais. O valor que cada vereador pode receber está atrelado a um percentual do salário de um deputado estadual, variando de 20% a 75% conforme a população do município.

“Dentro desses critérios, a legislação estabelece que as Câmaras podem definir os salários, ou seja, os próprios vereadores definem seus salários”, explica Sérgio Simoni, professor do Departamento de Ciência Política da USP.

Como Funcionam as Regras de Remuneração

A Constituição Federal determina que a remuneração dos políticos não pode ultrapassar o teto constitucional, que atualmente é de R$ 44 mil, valor recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse teto serve como base para a remuneração de senadores e deputados federais, cujo salário não pode ultrapassar esse valor. No nível estadual, os deputados recebem até 75% do teto, e os vereadores, por sua vez, têm o salário limitado por uma porcentagem do que ganham os deputados estaduais.

Os percentuais são distribuídos conforme o número de habitantes de cada cidade:

Cidades com até 10 mil habitantes: até 20% do salário de deputado estadual.
De 10 mil a 50 mil habitantes: até 30%.
De 50 mil a 100 mil habitantes: até 40%.
De 100 mil a 300 mil habitantes: até 50%.
De 300 mil a 500 mil habitantes: até 60%.
Mais de 500 mil habitantes: até 75%.
“Os municípios têm autonomia legislativa, econômica e administrativa concedida constitucionalmente”, destaca André y Castro Camillo, consultor jurídico da União dos Vereadores do Brasil (UVB). Isso significa que cidades com tamanhos semelhantes podem ter salários distintos, respeitando os limites estabelecidos.

Exemplos de Salários em Cidades Brasileiras

Em São Paulo, a maior cidade do país com 11,4 milhões de habitantes, os vereadores recebem R$ 18.991,68 mensais, de acordo com o Portal da Transparência. Já em Salvador, com 2,4 milhões de habitantes, o salário é o maior do Brasil para o cargo: R$ 24.759,74 mensais. Em Delfim Moreira, município mineiro com apenas 8 mil habitantes, o vereador recebe um salário mínimo, conforme o Tribunal de Contas do Estado.

O valor total dos recursos usados com os salários dos vereadores não pode ultrapassar 5% da receita municipal do ano anterior, e cada Câmara Municipal deve destinar no máximo 70% da sua receita para a folha de pagamento, incluindo todos os servidores e parlamentares.

Transparência e Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação determina que os municípios tornem públicos os salários dos vereadores. No entanto, em muitos casos, os eleitores enfrentam dificuldades para encontrar essas informações nos portais de transparência municipais. “Publicizar esses valores é um dispositivo constitucional”, afirma André y Castro Camillo. Caso o eleitor tenha problemas em obter esses dados, ele pode buscar a ouvidoria da Câmara ou até registrar uma denúncia em órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado.

A transparência na remuneração dos vereadores é essencial para o controle social e a responsabilidade dos representantes políticos com o uso dos recursos públicos.

*G1