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Moraes exige correção no pagamento de multa para liberar rede X
Plataforma segue suspensa no Brasil após depósito em conta errada.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta sexta-feira (4) que a rede social X, de Elon Musk, depositou os R$ 28,6 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta. Moraes determinou que o pagamento seja regularizado para que a plataforma possa voltar a operar no Brasil.
A empresa havia informado ao STF que o valor foi pago, pedindo o desbloqueio da rede, suspensa desde 30 de agosto. Porém, o depósito foi feito em uma conta da Caixa, quando deveria ter sido enviado para uma conta judicial no Banco do Brasil.
"Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas", declarou Moraes. Ele também ordenou que a Caixa transfira o valor para a conta correta.
Após a correção, o ministro solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de desbloqueio da plataforma. O bloqueio foi imposto após o fechamento do escritório do X no Brasil e a ausência de um representante legal, condição obrigatória para empresas operarem no país.
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