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Eleições 2024

Justificativa de ausência nas eleições: prazo vai até 5 de dezembro

Eleitores que não comparecerem às urnas devem justificar pelo aplicativo e-Título ou pontos físicos.

Por Redação com Agência Brasil 06/10/2024 17h05
Justificativa de ausência nas eleições: prazo vai até 5 de dezembro

Os eleitores que não votarem neste domingo (6) têm até o dia 5 de dezembro para justificar a ausência. O voto é obrigatório no Brasil para cidadãos maiores de 18 anos, exceto para maiores de 70 e jovens entre 16 e 18 anos.

A justificativa pode ser feita no dia da eleição pelo aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS, ou em pontos físicos montados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A Justiça Eleitoral recomenda o uso preferencial do aplicativo. "Ao acessar o e-Título, o cidadão preenche os dados solicitados e envia a justificativa, que será analisada por um juiz eleitoral", explica o órgão.

Quem faltar deverá pagar uma multa de R$ 3,51 por turno de ausência. Caso o eleitor falte em ambos os turnos, será contabilizada uma falta para cada um.

**Consequências**

Deixar de justificar a ausência por três eleições consecutivas pode resultar no cancelamento do título de eleitor. O cidadão sem título regular enfrenta dificuldades como não conseguir tirar passaporte, matricular-se em escolas ou universidades públicas, e tomar posse em cargos públicos.

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