Diversos parlamentares, majoritariamente de partidos de esquerda, protocolaram emendas a uma medida provisória com textos elaborados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), organização atualmente sob investigação por suspeita de participação em um esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS, conforme apuração do portal Metrópoles.

De acordo com a reportagem, a análise dos metadados dos documentos revelou que 96 das 578 emendas apresentadas foram redigidas pela Contag ou por uma advogada vinculada à entidade. Embora os documentos tenham sido oficialmente assinados por deputados e senadores, os verdadeiros autores são pessoas ligadas diretamente à confederação.

As propostas se referem à Medida Provisória 871/2019, introduzida no início do governo Jair Bolsonaro, com o objetivo de combater fraudes na concessão de benefícios previdenciários. Entre as disposições da MP estava a exigência de renovação anual das autorizações para descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões.

Após forte pressão de entidades como a Contag, o Congresso modificou esse ponto, alterando a exigência para uma revalidação trienal – mudança que, na prática, nunca foi aplicada. Em 2022, outra medida provisória revogou de forma definitiva essa obrigação.

Entre os 15 parlamentares que apresentaram emendas com conteúdo da Contag, nove são filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT). Estão entre eles os deputados federais Zé Neto (BA), Patrus Ananias (MG), Valmir Assunção (BA), Marcon (RS) e Rubens Pereira Júnior (MA), além dos senadores Humberto Costa (PE), Jaques Wagner (BA), Jean Paul Prates (RN) e Paulo Rocha (PA).

Outros nomes incluem Jandira Feghali (Psol-RJ), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Celso Maldaner (MDB-SC) e Tereza Nelma (PSD-AL). O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), do partido do ex-presidente Bolsonaro, também aparece na lista, tendo apresentado duas emendas associadas à Contag.

Procurado, Bacelar negou qualquer ligação com a confederação e disse desconhecer a origem dos textos. Feghali explicou que as sugestões da Contag chegaram por e-mail, como acontece com diversas outras demandas recebidas pelos gabinetes parlamentares. Ela ressaltou manter relações institucionais com entidades que defendem os direitos dos trabalhadores e negou ter aceitado propostas redigidas por terceiros.

Zé Neto defendeu que suas emendas foram elaboradas para proteger sindicatos e associações rurais, e garantiu que os textos não contêm qualquer elemento ligado a fraudes. Ele afirmou ainda que atuou em conjunto com a bancada petista, tendo assinado 11 proposições com metadados da Contag.

Humberto Costa, então líder do PT no Senado, declarou que, se houve apresentação de emendas, foi em nome da bancada. Jean Paul Prates, também com 11 emendas com conteúdo da Contag, afirmou que suas propostas refletiam demandas de categorias próximas ao partido e buscavam garantir a atuação de sindicatos sérios e regulares.

As emendas compartilhavam argumentos técnicos semelhantes, principalmente no que diz respeito à renovação das autorizações para descontos. Um trecho recorrente destacava que a exigência de revalidação anual tornaria os descontos praticamente inviáveis. Outro ponto citado pelos autores era a complexidade operacional da medida, já que as entidades que possuem Acordo de Cooperação com o INSS processam milhares de autorizações diariamente.

A assessoria de Jaques Wagner afirmou que ele se posicionou contra a MP 871/2019 por acreditar que ela poderia resultar na suspensão indevida de benefícios de populações vulneráveis. Também frisou que o senador sempre defendeu os direitos dos trabalhadores, sem apoiar a flexibilização no combate às fraudes.

Dos 15 parlamentares envolvidos, apenas seis responderam aos questionamentos do Metrópoles. Os deputados e ex-deputados Celso Maldaner, Daniel Almeida, Marcon, Otto Alencar Filho, Patrus Ananias, Paulo Rocha, Rubens Pereira Júnior, Tereza Nelma e Valmir Assunção não se manifestaram. As informações são da Revista Oeste.