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Câmara federal rejeita pedido de urgência para “PL das Fake News”
Quatro deputados alagoanos votaram a favor; derrota aconteceu por sete votos
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de quarta-feira (6), o pedido de tramitação de urgência para o chamado “PL das Fake News”, o Projeto de Lei 2630/2020. A disputa foi apertada e terminou em 249 votos favoráveis, 207 contrários e uma abstenção. Como o regimento exige 257 apoios para esse tipo de proposta, o requerimento acabou rejeitado.
Os deputados federais alagoanos Isnaldo Bulhões, Tereza Nelma, Paulão, e Severino Pessoa, buscavam um resultado diferente. Mas, com a derrota na votação, terão que esperar a avaliação do conteúdo da proposta que volta ao Senado.
O apoio para acelerar a tramitação do texto se estendeu para além da oposição, grupo que se tornou a principal voz do tema e defensor das políticas de combate às fake news. PT, União, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, PSB, PDT, Psol, Avante, PCdoB, Rede e PV orientaram suas bancadas a chancelarem o pedido de urgência.
Já o partido do presidente Jair Bolsonaro, PL, bem como Novo, Cidadania e PTB pediram votos contrários ao requerimento, que foi apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
PROJETO DE LEI - O PL 2630 cria formas de se combater a pulverização de conteúdos falsos nas redes sociais e nos serviços de mensagens privadas, como Telegram e WhatsApp. O texto define uma série de medidas a serem adotadas por esse tipo de empresa, como a exigência de manter uma representação jurídica no Brasil.
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