Uma mulher conseguiu uma pensão de R$ 500 mensais para os cachorros que dividia com o companheiro após o fim da união estável do casal. A decisão favorável à ação veio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Além do auxílio financeiro fixo, o homem também foi condenado a pagar quase R$ 20 mil em despesas com os quatro animais que viviam com os dois, gastos antes do parecer judicial. Insatisfeito com a decisão, o ex entrou com recurso contra a decisão. 

Já no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso, foi favorável à pensão, mas a ação, que começou a ser analisada na terça (3), foi suspensa depois que o ministro Marco Aurélio Belize pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o pedido.  

"Ao adquirir durante a união estável os animais, o apelante contraiu para si o dever de, conjuntamente com a apelada, prover-lhes o necessário à subsistência digna até a morte ou alienação", defendeu Cueva ao divulgar seu parecer individual.  

Já o ex-companheiro afirmou em sua defesa à Justiça que "não é mais o dono ou tem interesse nos cães, que ficaram com a mulher após a dissolução da união estável", o que, segundo sua argumentação, eliminaria suas obrigações financeiras com os pets. 

"Além disso, ele alega não ter condições financeiras para arcar com a manutenção dos bichos, que ele entende não serem sujeitos de direitos", detalhou o STJ em nota ao UOL.