A defesa do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que as declarações feitas pelo chefe do Executivo, durante o encontro com embaixadores, fazem parte de um “debate de ideias” sem cunho eleitoral.

“Configura manifestação de opinião política própria inerente ao debate de ideias, jamais indicando a suposta existência de propaganda eleitoral negativa”, comunicou. “Não há nos autos qualquer indício de que o discurso do presidente tenha buscado angariar votos, prejudicar eventuais pré-candidatos concorrentes ou tentado influir, de qualquer forma, na escolha dos cidadãos no pleito de 2022.”

A resposta da defesa se deve as ações que foram apresentas pelas siglas PDT, Rede, PCdoB e PT. O encontro com os embaixadores ocorreu em 18 de julho, no Palácio da Alvorada. Durante o evento, Bolsonaro compartilhou inseguranças sobre as urnas eletrônicas e a apuração dos votos.

As siglas querem a exclusão do vídeo do evento que o presidente organizou. “Segundo o TSE, os hackers ficaram por oito meses dentro do computador do TSE, com código-fonte, senhas — muito à vontade dentro do TSE”, observou Bolsonaro, na reunião. “A PF informou, ao longo do inquérito, que eles poderiam alterar nome de candidatos, tirar voto de um e mandar para o outro.”

Na segunda-feira 25, o PL afirmou ao TSE que o evento não teve cunho político, e que portanto, não se enquadra como propaganda eleitoral antecipada negativa. De acordo com a defesa do presidente, Bolsonaro reafirma a confiança na democracia, mas resguarda o direito de apresentar seus questionamentos legítimos, “sempre imbuído do espírito de contribuição com o processo de avaliação do sistema eleitoral brasileiro.”

Críticas, duras e enfáticas

Para os advogados, o que consta no processo são as críticas, embora duras e enfáticas, do presidente em relação a algumas fragilidades nas urnas eletrônicas. “A exposição de posicionamentos políticos individuais configura manifestação de opinião política própria inerente ao debate de ideias, jamais indicando a suposta existência de propaganda eleitoral negativa”, comunicou.

Segundo a defesa, o discurso do chefe do Executivo externa suas ideias pessoais sobre o processo eleitoral do Brasil, junto a necessidade do aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação. 

Por fim, eles ainda disseram que a reunião com os embaixadores “foi convocada para o intercâmbio de ideias sobre o processo eleitoral vigente no Brasil, para externar o ponto de vista e opinião política do Presidente da República acerca do atual sistema e, segundo constou de seu discurso, buscar soluções para solucionar os defeitos que entende presentes e melhorar os padrões de transparência e segurança do processo eleitoral”.