O presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou o uso das Forças Armadas nas eleições por meio de decreto presidencial, publicado na edição desta sexta-feira, 12, do Diário Oficial da União. A medida, com objetivo de contribuir para “garantia da votação e da apuração”, é praxe do processo eleitoral.

De acordo com o decreto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai determinar os locais de atuação e o período pelo qual as Forças Armadas ficarão à disposição do processo.

Nas eleições de 2018, as Forças Armadas atuaram em 598 localidades, sendo em 513 municípios no primeiro turno e em 357 no segundo. De acordo com o Ministério da Defesa, pelo menos, 28 mil militares foram destacados na oportunidade.

Orçamento das Forças Armadas nas eleições

As Forças Armadas devem receber cerca de R$ 110 milhões para ajudar na organização das eleições. O valor equivale a um aumento de 64% em relação ao que havia sido gasto em 2018 para o mesmo tipo de serviço.

Segundo o orçamento do TSE, R$ 59,5 milhões vão ser cedidos para atuação das Forças Armadas em logística. Por sua vez, R$ 51,1 milhões estão reservados para colaboração no aparato de segurança.

A distribuição das verbas de eleições para as Forças Armadas mostra que o Exército vai ficar com a maior parte, cerca de 75% do total, com R$ 83,8 milhões. Aeronáutica e Marinha devem receber R$ 14,9 milhões e R$ 11,9 milhões, respectivamente.

O Exército tem protagonismo na colaboração com o TSE pela capilaridade de atuação em território nacional, com maior contingente de oficiais à disposição para trabalhar nos dias das eleições, especialmente em áreas com altos índices de violência.

Colaboração na transparência do processo

O TSE avalia atender a duas de três sugestões das Forças Armadas para as urnas eletrônicas, informou o jornal O Estado de S. Paulo na última quarta-feira 10. Militares atuam para a transparência das eleições.

A primeira delas é a publicação de arquivos de dados dos boletins das máquinas, com os votos registrados e apurados em cada aparelho. Eles serão divulgados on-line na íntegra, criando uma base de dados pública na internet.

Uma segunda reivindicação dos militares será parcialmente atendida. As Forças Armadas haviam solicitado que a urna modelo 2020, a ser usada nestas eleições, passasse por um teste de integridade pública.