O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou a 33 empresas que suspendam “toda e qualquer atividade comercial que envolva a comercialização, o fornecimento e a distribuição de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs)”, conhecidos como “cigarros eletrônicos”.

O despacho foi publicado na edição desta quinta-feira (1º/9) do Diário Oficial da União (DOU). As empresas acionadas deverão cumprir a determinação no prazo de até 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil pelo descumprimento.

O documento cita indícios de violações a direitos dos consumidores e venda de produtos em lojas regulares, com aparência de legalidade, além de riscos à vida e à saúde do consumidor decorrentes da comercialização, da distribuição e do fornecimento de dispositivos eletrônicos, que são proibidos pela legislação sanitária e não atendem às certificações dos órgãos competentes de segurança para serem comercializados.

No início de julho deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição do comércio, importação e a propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A medida estava em vigor desde 2009 e teve a manutenção aprovada em votação unânime.

Tem sido verificado aumento exponencial da comercialização e consumo dos produtos pelo público jovem. De acordo com uma pesquisa inédita do Covitel, um a cada 5 jovens de 18 a 24 anos faz uso do dispositivo no país.

O estudo mostra que o índice é de 10,1% entre os homens, contra 4,8% das mulheres. O dado foi colhido através de entrevistas feitas com 9 mil pessoas por telefone, em todas as regiões do Brasil.

FALSA SENSAÇÃO - Muito se fala sobre a ajuda que esses dispositivos podem dar a quem quer parar de fumar. Mas, segundo a pneumologista da Santa Casa de Maceió, Miriã Silva, não há nenhum trabalho que comprove o auxílio na cessação do tabagismo. “Pelo contrário, acontece de muitas vezes o cigarro eletrônico estimular quem nunca fumou a começar a fumar pela falsa sensação de ter um produto que não seria tóxico.

Dentro dele é colocado um líquido concentrado de nicotina, que é aquecido por uma bateria e depois inalado. Além de nicotina, ele também possui solventes como a água, propileno glicol, glicerina. Esse líquido ainda pode incluir metais pesados (chumbo e cromo), bem como aromatizantes para dar sabor. Qual é a questão? Não temos a descrição exata dos componentes que envolvem a produção desses dispositivos, pois são feitos em outros países com legislações diferentes, e muitos dos componentes são tóxicos e causam câncer”, alerta.

DOENÇAS

Pulmão de Pipoca, nome popular dado à bronquiolite obliterante, é uma condição onde os bronquíolos são danificados e inflamam devido a inalação excessiva de produtos químicos. Os usuários dos dispositivos eletrônicos também podem ter EVALI, doença pulmonar relacionada ao uso do cigarro eletrônico descoberta em 2019 por conta de um surto de síndrome gripal que evoluiu para insuficiência respiratória em jovens americanos. Estudos ainda mostram que os danos causados pelo uso dos cigarros eletrônicos podem afetar a pele ou mucosa da boca: dermatite de contato, queimaduras térmicas e lesões da mucosa oral, como estomatite, são condições constantemente associadas ao uso dos cigarros eletrônicos.

“O uso desses dispositivos por parte dos jovens é preocupante. Eles são mais suscetíveis à dependência química do que os adultos e ainda vemos um uso indiscriminado e sem consciência dos males que o cigarro eletrônico pode trazer. Não há tratamento específico quando o agente causador é o vape. Cada doença é tratada seguindo as diretrizes que já existem, como no caso da DPOC e do câncer. No caso da EVALI, o tratamento é muito mais de suporte. É importante termos campanhas informando nas escolas sobre os perigos do produto e ter maior controle sobre as vendas, já que são proibidas”, finaliza a especialista.