A 12ª Vara Federal do DF absolveu sumariamente todos os 15 réus da Operação Falso Negativo, que levou à cadeia a cúpula da Secretaria de Saúde do DF durante a pandemia de Covid-19.

Na segunda-feira (13/2), o juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos entendeu que todas as provas que basearam a denúncia “são imprestáveis”, porque foram colhidas em buscas e apreensões, além de quebras de sigilos, autorizadas pela Justiça do DF. Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Justiça do DF foi declarada incompetente para julgar o caso, que foi remetido à Justiça Federal.

O magistrado decidiu pela absolvição por uma questão processual e nem sequer chegou a analisar o mérito. Ou seja, não verificou se, de fato, houve irregularidade na aquisição de testes rápidos pela Secretaria de Saúde do DF.

A operação foi deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 25 de agosto de 2020. O MPDFT apontou esquema de corrupção na compra de testes rápidos para identificação da Covid-19, com conluio entre subsecretários, empresários e o então secretário de Saúde, Francisco Araújo.

Os 15 investigados foram acusados dos crimes de organização criminosa, dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato.
Em abril de 2021, o STJ entendeu que a Justiça do DF era incompetente para julgar o caso, uma vez que se trata de suposta irregularidade envolvendo recursos públicos de origem da União, que foram usados no DF.

Todo o processo foi remetido à Justiça Federal. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra 15 pessoas, que foi aceita pela 12ª Vara em 26 de agosto de 2021.

“Os elementos de convicção colhidos nas buscas e apreensões e quebras de sigilos então ordenados e as provas deles derivadas constituem prova ilícita, sendo de todo imprestáveis. Afastados ditos elementos de convicção, é força afirmar a ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal, pois a hipótese acusatória ressente-se de elementos mínimos que lhes dê verossimelhança”, escreveu.

Entenda
O MP apontou irregularidades em dispensas de licitações direcionadas à aquisição de testes rápidos para o combate à Covid-19, com prejuízo estimado aos cofres públicos, somente com as supostas fraudes em contatos, em R$ 18 milhões.

Quem é Francisco Araújo
Em Maceió, Alagoas, Francisco iniciou a sua carreira pública, no ano de 1998, como secretário municipal de saúde, na prefeitura de Cajueiro. Finalizado o seu mandato, foi eleito vereador da mesma cidade, durante os anos de 2005 a 2008.

Após isso, foram longos anos de trabalho público no estado de Alagoas. Diretor administrativo e financeiro da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda e, posteriormente, do Instituto Zumbi dos Palmares. Em 2009, assume como secretário municipal de Assistência Social de Alagoas.

Em 2015, Francisco muda-se para Brasília para ocupar o cargo de assistente técnico de gabinete da Câmara dos Deputados, e, posteriormente, o cargo de assessor administrativo adjunto da Câmara Federal. Trabalhou também como diretor de Risco e Reabilitação Urbana do Ministério das Cidades.

Em 2019, ocupou o cargo de secretário-adjunto de Gestão, na Secretaria de Saúde do Distrito Federal e de diretor-presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF). Torna-se imortal da Academia Taguatinguense de Letras. Em março de 2020, assume a Secretaria de Saúde do DF.

*Metrópole