O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que vive uma relação entre tapas e beijos com o presidente Lula, deu mais uma demonstração de que não anda de fato aliado ao Governo: até ontem não havia designado os relatores de três projetos que ameaçam trancar a pauta da Casa e que são de interesse do Governo.

As propostas foram enviadas no dia 13 de março pelo Executivo e, com o pedido de urgência constitucional, passaram a trancar a pauta da Câmara. Em uma delas, o governo já fez o pedido de retirada da urgência – o projeto de lei que cria o Dia Nacional Marielle Franco e o de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça.

Um dos projetos enviado pelo presidente Lula revoga um parágrafo da reforma trabalhista aprovada em 2017, ainda na presidência de Michel Temer. O dispositivo em questão afirma que, "no caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 50%do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social".

De acordo com o projeto do governo, a igualdade salarial para o exercício da mesma função é "obrigatória" e as empresas que não cumprirem a regra terão de pagar multa equivalente a dez vezes o maior valor pago pelo empregador. Técnicos da Câmara e parlamentares lembram que, nessas situações, a urgência pode ser usada para controlar a pauta da Casa – ou seja, o governo pode travar as votações que não sejam de seu interesse.

Caso o Executivo retire a urgência constitucional, ele pode enviar novamente o pedido nos mesmos projetos e a contagem de 45 dias recomeça do zero. Além disso, é comum que o Executivo retire o pedido de urgência faltando pouco tempo para as votações de matérias de seu interesse. Ou seja, como a próxima sessão plenária está marcada para amanhã, o governo poderia tirar a urgência até lá.

*Folhape