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JULGAMENTO

STF forma maioria para proibir revista íntima vexatória em visitantes nos presídios

Por Redação com site* 19/05/2023 14h02
STF forma maioria para proibir revista íntima vexatória em visitantes nos presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para proibir a realização de revistas íntimas vexatórias em visitantes de pessoas na prisão. Isso significa que quem visitar alguém que estiver na cadeia não pode ser revistado em situação considerada vexatória – ou seja, não poderá ficar passar por procedimento em que tenha que tirar as roupas, agachar-se ou ter os órgãos genitais observados.

O caso está no plenário virtual do STF e é relatado pelo ministro Edson Fachin. O voto do ministro foi contra a realização das revistas. Foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso e Rosa Weber. Alexandre de Moraes divergiu. Foi acompanhado por Dias Toffoli e Nunes Marques.

O julgamento foi aberto em 12 de maio e vai até o final desta sexta-feira (19).

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