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Projeto de lei defende proteção de consumidores alérgicos em restaurantes e bares
Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quinta-feira (25), o deputado Hélio Rodrigues apresentou um projeto de lei com o objetivo de garantir a segurança e bem-estar das pessoas que possuem alergia a frutos do mar. A proposta do parlamentar visa tornar obrigatória a disponibilização de kits de primeiros socorros nos estabelecimentos gastronômicos do estado.
O deputado Hélio Rodrigues ressalta a importância de se assegurar a pronta assistência aos indivíduos que apresentam reações alérgicas a frutos do mar, que podem variar desde leves irritações até situações mais graves, como anafilaxia. Segundo o projeto, os kits de primeiros socorros deverão ser compostos por medicamentos apropriados para o tratamento dessas alergias, como antialérgicos e adrenalina autoinjetável.
A iniciativa do deputado vem ao encontro da necessidade de garantir a segurança dos consumidores que frequentam os estabelecimentos gastronômicos, onde a presença de frutos do mar em diversos pratos é comum. Com a disponibilidade dos kits de primeiros socorros, espera-se que o atendimento emergencial seja agilizado, proporcionando maior tranquilidade às pessoas que sofrem de alergias alimentares.
O projeto de lei de Hélio Rodrigues ainda precisa passar por todas as etapas de tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí antes de se tornar uma lei efetiva. Caso seja aprovado, os estabelecimentos gastronômicos terão prazo para se adequar às exigências e disponibilizar os kits de primeiros socorros aos clientes.
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