A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) protocolou o Projeto de Lei (PL) 3257/19, que realiza um alteração na Lei Maria da Penha (11.340/06) para prever o afastamento imediato do agressor de casa em caso de violência sexual, patrimonial e moral.

O texto já foi aprovado pelo Senado e ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. Deve ser analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Defesa dos Direitos da Mulher.

Segundo a senadora, “nunca é demais lembrar que esse tipo de violência acarreta prejuízos graves tanto à mulher quanto a seus filhos”.

A proposta prevê que, se comprovado o risco à vida ou a segurança moral, física, psicológica, sexual ou patrimonial da mulher em situação de abuso doméstico e familiar, o agressor deverá ser afastado do domicílio imediatamente, a fim de encerrar a convivência e diminuir os riscos para vítima e familiares.

A Lei Maria da Penha, que estabelece proteção às mulheres vítimas de violência, chegou a ser alterada em 2019 para incluir a possibilidade de afastamento físico do agressor para a vítima. Isso, no entanto, aconteceria posteriormente a uma decisão judicial para conceder a medida protetiva, abrindo um espaço para que os ataques sejam retomados. O novo projeto procura excluir esta brecha.

*Congresso em Foco