A quantidade de ações judiciais contra a empresa 123 Milhas cresce na mesma proporção que a quantidade de viagens aéreas canceladas pela mesma em todo o país. Decisões judiciais, em caráter liminar, já estão sendo deferidas em favor dos milhares de passageiros lesados com o anúncio, repentino, da empresa sobre a suspensão de pacotes e emissão de passagens da sua linha promocional.

Um dos passageiros que ganhou na Justiça o direito de ter suas passagens emitidas é o programador Pedro Ivo Rocha Euzébio. A 123 Milhas tem até a próxima quarta-feira (30) para garantir que as passagens compradas sejam concretizadas. O investimento do programador foi de quase R$ 7 mil. Ele comprou as passagens dos filhos menores de idade com bastante antecedência para que a família se reencontrasse. Desde o ano passado, Pedro Ivo está morando em Portugal. A viagem seria em novembro.

“Claro que o prejuízo financeiro conta. Mas não é esse o maior problema. Era um reencontro familiar. E a empresa adiou um abraço entre um pai e seus filhos menores de idade. Adiou sem data nenhuma prevista. No mínimo, precisam arcar com a responsabilidade”, reclamou.

Essa não foi a única decisão proferida em benefício de consumidores alagoanos. Houve uma outra decisão a favor de um casal com viagem comprada para a Argentina.

Na decisão, o juiz Maurício Breda, da 13ª Vara Cível de Maceió, explicou que a empresa deve arcar com o ônus do risco da atividade. Ainda de acordo com o juiz, a 123 Milhas deveria deixar claro aos seus contratantes sobre os riscos das compras.

Em ambas as decisões, a 123 Milhas está sujeita a multa de R$ 500 por dia, até o limite de R$ 30 mil, caso não emita os bilhetes aéreos.

Caso acende alerta para outros problemas do serviço de turismo, diz Abav

O presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav/AL), Samuel Silva destacou que o caso da empresa 123 Milhas, na verdade, acende o alerta para outros problemas que envolvem os serviços de turismo. “Às vezes, alguns consumidores estão preocupados apenas com o preço. Sem se preocupar com a qualidade. Um dos primeiros passos é checar se a empresa tem credenciamento no Ministério do Turismo, no Cadastur. A 123 Milhas tinha. No entanto, diante de toda essa situação o Ministério do Turismo já anunciou o descredenciamento da empresa”, alertou.