O Ministério da Educação analisa proposta de proibir a oferta de cursos de graduação, incluindo Direito, Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia, Odontologia e Psicologia, na modalidade de ensino a distância (EaD). O prazo para contribuições à consulta pública sobre as alterações na Portaria Normativa n° 11/2017, do MEC, se encerrou nessa segunda-feira (20).

Uma das mudanças sugeridas propõe a proibição de 16 cursos EaD, permitindo essa modalidade apenas para cursos com carga horária presencial obrigatória inferior a 30%. O intuito visa elevar os critérios de qualidade e aumentar a exigência do conceito institucional da graduação.

Em nota ao Correio, o MEC esclarece que as instituições afetadas pela exigência de 30% de presencialidade terão seis meses para registrar novos ingressantes, após os quais não poderão mais matricular novos estudantes, devendo manter apenas as turmas em andamento.

“Dessa forma, a proposta não significa o encerramento de cursos que já tenham sido autorizados na modalidade EaD, mas se aplica exclusivamente para a autorização de novos cursos. Portanto, a medida não atinge estudantes já matriculados nos cursos de, por exemplo, Enfermagem que já são ofertados em EaD.”

Diante da expansão do acesso ao ensino superior proporcionada pelos cursos EaD, a medida tem gerado críticas de instituições privadas de ensino, que argumentam que quase 800 mil alunos seriam afetados, representando 18,7% das matrículas em instituições privadas de ensino superior, de acordo com a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).