A nova revisão na faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), que será feita para abarcar o novo salário mínimo (de R$ 1.412 a partir de fevereiro), vai beneficiar mais de 2 milhões de contribuintes, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional).

Nesta semana, o governo federal confirmou que quem ganha até dois salários mínimos — o equivalente a R$ 2.824 — seguirá isento.

Os 2.082.218 de contribuintes que ficarão livres do pagamento do IR irão gerar impacto de R$ 344,8 milhões aos cofres da União, ainda de acordo com a entidade. O cálculo considera o recolhimento de R$ 13,80 de imposto todo mês (R$ 165,60 por ano).

Entenda
Em 2023, uma medida provisória alterou a faixa de isenção do Imposto de Renda, ampliando os rendimentos de quem fica isento de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. O valor da isenção estava congelado desde 2015. Porém, neste mês de janeiro, o governo definiu um novo salário mínimo de R$ 1.412, com pagamento a partir de fevereiro. A mudança tornou necessário um novo ajuste na tabela de isenção para garantir o benefício.

Até o ano passado, quando o piso era de R$ 1.320, quem ganhava até dois salários mínimos (R$ 2.640) tinha um desconto de R$ 528 e, na prática, ficava isento (R$ 2.640 – R$ 528 = R$ 2.112). Agora, porém, dois salários mínimos equivalem a R$ 2.824 e essa parcela da população que ganha até dois salários mínimos voltaria a ser tributada.

Na terça-feira (23/1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que o reajuste ser[a feito para que quem ganha até dois salários mínimos siga beneficiado pela isenção. O petista reiterou ainda o compromisso de chegar até o final do seu mandato isentando quem ganha até R$ 5 mil, tal como foi apresentado na campanha de 2022.

“Haddad sabe que nós temos que fazer esses ajustes, eles são difíceis. Porque na hora que a gente abre mão de um dinheiro, a gente tem que saber da onde pegar outro dinheiro”, explicou o presidente.

Pouco depois, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a pasta vai apresentar até o fim de janeiro a conta para uma nova revisão na faixa de isenção do IR para 2024. “Este mês ainda a gente vai ter a conta”, informou.

Para oficializar a decisão, deverá ser editada medida provisória (MP) ainda neste mês, com força de lei e vigência imediata a partir da data de publicação.

O contribuinte vai ver o resultado, na prática, na Declaração de IR que fará em 2024 (referente ao ano-calendário 2023).