O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante/MG), na terça-feira (20). O político é investigado pela suposta prática do crime conhecido como “rachadinha”, que é o desconto ou a devolução para o parlamentar de parte do salário de assessores do seu gabinete.

A medida é mais uma etapa do inquérito aberto pelo próprio ministro do STF em dezembro do ano passado. A determinação atende um pedido da Polícia Federal e conta com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a PF, o acesso aos dados fiscais e bancários de Janones e demais acusados é uma etapa essencial para o esclarecimento do caso. “Somente por meio dessa análise minuciosa será possível chegar a uma conclusão definitiva sobre a natureza e o alcance das ações do parlamentar e de seus assessores”, defendeu.

Em sua decisão, Luiz Fux apontou que “os indícios de possível prática criminosa estão bem descritos na representação da Autoridade Policial”. O ministro destacou ainda que a lei prevê a possibilidade da quebra do sigilo para investigar práticas ilícitas em qualquer fase do processo judicial.

DEFESA

Em nota publicada em resposta à solicitação da Polícia Federal, André Janones disse que colocou os dados bancários e fiscais à disposição das autoridades desde o início das investigações, relatando “estranheza” com o pedido. 

“Mais estranho ainda é apontarem como "suspeito" um depósito feito quando nenhum dos assessores investigados trabalhavam mais em meu gabinete. Como eles devolviam salário três anos após serem exonerados?”, ressaltou o parlamentar, que também manifestou confiança na absolvição.

ENTENDA O CASO

O jornalista e ex-assessor de Janones, Cefas Luiz, denunciou o suposto esquema de rachadinha e divulgou à imprensa um áudio, onde o deputado diz que é injusto ele ganhar R$ 25 mil e usar R$ 15 mil para pagar a dívida de sua campanha à Prefeitura de Ituiutaba em 2016.

A gravação tem 49 minutos e se passa em uma reunião de funcionários do parlamentar em fevereiro de 2019, quando ele foi eleito pela primeira vez deputado. 

“Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. ‘Ah isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é. Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser", diz supostamente Janones no áudio. 

Após a divulgação, parlamentares da oposição moveram o processo contra André Janones, apresentando notícias-crime. Ainda em dezembro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processo contra Janones, após representação do Partido Liberal (PL).