O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior, classificou como “estapafúrdia” a proposta de fim da escala 6x1, que garante aos trabalhadores um dia de descanso semanal. A proposta, que visa a redução da jornada semanal para 36 horas, foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Solmucci Júnior acredita que a medida terá baixo apoio no Congresso e que dificilmente avançará. Em entrevista à *Folha de S. Paulo*, ele declarou: “Não vejo chance de uma ideia estapafúrdia dessa prosperar” e acrescentou que, caso seja aprovada, a mudança teria um impacto de 15% nos preços de produtos e serviços.

A PEC, que propõe a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas, também visa estabelecer uma jornada de quatro dias de trabalho. Para que a proposta avance na Câmara, é necessário reunir 171 assinaturas, e até o momento, ela conta com o apoio de 132 deputados. Solmucci, no entanto, considera a mudança desnecessária, uma vez que as atuais normas da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já garantem as escalas de trabalho estabelecidas.

Segundo o presidente da Abrasel, a demanda por bares e restaurantes funcionando diariamente é impulsionada pelos próprios consumidores, e uma redução na carga horária poderia prejudicar o setor. “Todo mundo quer bar e restaurante disponível a semana inteira e a custo baixo”, argumenta. Ele também ressaltou que a Abrasel conta com uma forte frente parlamentar, composta por cerca de 300 parlamentares que, segundo ele, impedirão que a PEC avance.

No entanto, dentro da própria Abrasel, a visão sobre a proposta não é unânime. Percival Maricato, diretor da associação, defende uma redução gradual da jornada, considerando que a automação e outras inovações tecnológicas tornam essa mudança cada vez mais viável. Para Maricato, a tendência é que a jornada de trabalho seja reduzida, o que, segundo ele, pode ser benéfico para o setor. "Deveríamos estar indo para uma economia em que as pessoas trabalhassem menos", defende.

Leonel Paim, presidente da Abrasel-SP, também levanta questões sobre a liberdade de escolha dos trabalhadores, sugerindo que muitos já optam por alternativas com escalas mais flexíveis. Em cidades turísticas, ele lembra que muitos bares e restaurantes já ajustam seu funcionamento conforme a demanda local, reduzindo o número de dias de operação.

Maricato propõe uma alternativa mais gradual à PEC, sugerindo que a jornada de 44 horas semanais seja reduzida para 40 horas, com uma escala de 5x2, e eventualmente evolua para o modelo de quatro dias, como já ocorre em alguns países europeus. “Está na hora de conseguirmos um equilíbrio”, conclui.

A PEC apresentada por Erika Hilton propõe uma emenda ao artigo 7º da Constituição, alterando a duração da jornada de trabalho para um máximo de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias. A compensação de horários poderia ser realizada por meio de acordos individuais ou coletivos. Atualmente, a Constituição permite uma jornada de até 44 horas semanais e 8 horas diárias, com possibilidade de compensação de horas conforme acordos firmados.

A proposta, que foi apresentada em 1º de Maio, Dia do Trabalho, conta com o apoio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ). O movimento vê na proposta uma oportunidade de melhorar as condições de trabalho no Brasil, defendendo um modelo de jornada mais flexível e equilibrado.

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho segue acirrada, com diversas vozes no setor de bares e restaurantes e no Congresso expressando opiniões divergentes sobre os impactos da medida.