A partir deste mês, os profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas deverão emitir os recibos de serviços prestados exclusivamente de forma digital, por meio do aplicativo Receita Saúde. Com isso, tanto os pacientes quanto os profissionais não precisarão mais guardar os recibos em papel.

Disponível desde abril de 2024, o uso do aplicativo era opcional no ano passado. Até dezembro de 2024, mais de 380 mil recibos, totalizando R$ 215 milhões, foram emitidos pela plataforma. A partir de 2025, os recibos emitidos pelo Receita Saúde serão automaticamente incluídos na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda dos pacientes, como despesas dedutíveis, e também nas declarações dos profissionais, como receita.

A Receita Federal espera que a ferramenta ajude a reduzir o número de declarações com erros, já que cerca de 25% das declarações em malha fina têm inconsistências com recibos de profissionais de saúde.

Principais informações sobre o Receita Saúde:

O que é?
O Receita Saúde é uma ferramenta digital que permite que médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais emitem recibos de serviços de saúde de forma digital.

Onde usar?
O serviço está disponível no aplicativo "App Receita Federal", para dispositivos Android e iOS.

Quem deve emitir?
Profissionais de saúde com registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais.

Quando emitir?
O recibo deve ser gerado no momento do pagamento do serviço. Se houver mais de um pagamento, um recibo deve ser emitido para cada pagamento.

É possível emitir com data retroativa?
Sim, desde que não haja procedimento em andamento pela Receita Federal. Recibos de 2024 podem ser emitidos até o prazo final para a entrega da Declaração de Imposto de Renda em 2025.

Existe penalidade?
Sim, o não cumprimento das regras pode gerar penalidades, conforme a Instrução Normativa nº 2.240.

Quem pode acessar?
O profissional de saúde, seu representante autorizado e o paciente (para consultar os recibos relacionados ao seu CPF).

Cadastro e acesso:
Todos os usuários devem acessar o serviço usando uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.

Preciso emitir também a nota fiscal?
Sim, a nota fiscal não substitui o recibo eletrônico do Receita Saúde, que é o documento necessário para a dedução de despesas no Imposto de Renda.

O paciente pode ver o recibo?
Sim, o paciente pode consultar o recibo logo após a emissão, diretamente pelo seu perfil no aplicativo.