A partir desta quarta-feira, 15 de janeiro, os processos empresariais realizados pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) passam a ter novos valores. O reajuste foi definido pela última resolução plenária, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE) em 16 de dezembro.

Os valores das taxas, que variam conforme a natureza jurídica, o ato e o evento, são calculados com base nas alterações do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) e refletem um aumento de 6,33%, considerando os últimos 12 meses. As novas taxas abrangem 664 serviços, relacionados principalmente a processos de abertura e alteração de empresas, livros contábeis e eventos exclusivos. A tabela atualizada pode ser consultada no site oficial da Juceal (https://www.juceal.al.gov.br/).

A Juceal informa que as guias geradas até o dia 14 de janeiro ainda possuem os valores antigos e poderão ser usadas até o prazo de validade. Já os processos iniciados após essa data estarão sujeitos às novas taxas.

De acordo com a resolução plenária nº 8 de 2024, o reajuste tem como objetivo ajustar os custos operacionais da Junta Comercial e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e empresários do estado.

A Junta Comercial de Alagoas é responsável pelo registro de abertura, alteração e baixa de empresas no estado, processo que é realizado por meio do Portal Facilita Alagoas, plataforma vinculada à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).