Está em tramitação no Senado um projeto de lei (PL 4.855/2024) que visa simplificar o processo de cancelamento de contratos com operadoras de telefonia e internet. De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), a proposta exige que as empresas de telecomunicações ofereçam a opção de rescisão dos serviços diretamente em suas páginas na internet.

Atualmente, muitos consumidores enfrentam dificuldades para cancelar serviços devido à burocracia e à obrigatoriedade de contato com centrais de atendimento. Segundo o senador, essas práticas vão contra os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), gerando frustração e prejudicando a imagem das operadoras.

O projeto estabelece que os pedidos de cancelamento realizados pela internet serão processados automaticamente, com efeitos imediatos. Além disso, a proposta proíbe qualquer cobrança adicional após o pedido de rescisão.

“A medida busca alinhar os serviços de telecomunicações aos avanços tecnológicos e atender à crescente demanda por maior autonomia nas relações de consumo, promovendo um ambiente mais justo e equilibrado para os consumidores”, afirmou Styvenson Valentim.

O PL 4.855/2024 está atualmente em análise na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e, se aprovado, trará mudanças significativas no setor, tornando o processo de cancelamento mais ágil e transparente para os consumidores.