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MPAL pede reparação milionária e responsabilização de empresários de Maceió por sonegação fiscal
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) entrou com uma ação civil exigindo uma reparação mínima de R$ 502.503.647,88, além da fixação de danos morais coletivos, contra empresários de Maceió investigados na Operação Circuito Fechado. A operação apura crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica, e o MPAL também denunciou oito pessoas envolvidas nas atividades ilícitas.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), a organização criminosa contava com a colaboração de contadores, advogados, empresários, "testas de ferro" e "laranjas" para viabilizar os crimes. O esquema foi desenvolvido por empresários do setor de supermercados, que adotaram práticas fraudulentas para obter vantagens financeiras de forma ilícita.
A investigação detalhou como funcionava a fraude, destacando a falsificação de documentos e a manipulação societária. Durante a deflagração da operação, realizada em dezembro de 2024, foram cumpridos 14 mandados judiciais de busca e apreensão em empresas e residências de envolvidos, localizadas na Ponta Verde e na parte alta de Maceió. O material apreendido, incluindo aparelhos eletrônicos, veículos e documentos, serviu como base para a ação do MPAL, que descreve como os acusados praticaram crimes previstos pela Lei n.º 8.137/90, relacionada à sonegação fiscal, e pelo Código Penal Brasileiro, no artigo 299, que trata de falsidade ideológica.
O MPAL explicou que os denunciados estavam envolvidos em um esquema de sucessões empresariais no ramo de supermercados, utilizando "laranjas" e sócios fictícios para evitar o pagamento de dívidas tributárias. Essas práticas resultaram em lucros ilegais para os envolvidos. Além disso, o Gaesf, com acesso aos dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), identificou transações financeiras suspeitas de alto valor, que podem ser enquadradas em crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
Um dos envolvidos já havia sido preso em 2019 pela Polícia Federal na Operação Camaleão, que investigou outro esquema de sonegação de impostos em Alagoas. Na ocasião, foi apurado que o empresário transferia sua empresa para terceiros, incluindo pessoas de origem humilde e até moradores de rua, com o objetivo de ocultar o real proprietário e evitar o pagamento de tributos. A investigação indicou que o empresário tinha colocado a empresa no nome de várias "laranjas" ao longo dos anos, em um esquema de fraude sistemática.
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