A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado começa o ano de 2025 com sete projetos de lei prontos para votação, abordando temas como o aumento das penas para diversos crimes, especialmente furto, roubo, receptação, além de crimes cometidos contra motoristas de aplicativos e homicídios praticados por organizações criminosas. O atual presidente da comissão é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Um dos projetos prontos para votação é o PL 5.550/2020, que altera o Código Penal de 1940 para aumentar as penas para crimes como furto, roubo e receptação. Proposto pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o projeto busca combater o crescente índice de crimes patrimoniais em todo o país. O senador defende que os crimes de furto e roubo alimentam o comércio ilegal de produtos furtados e a receptação, prejudicando a economia e gerando concorrência desleal.

Valentim propõe o aumento das penas para diversas modalidades desses crimes e também a eliminação de punições mais brandas no caso de furto privilegiado, quando o réu é primário e o valor do bem furtado é baixo. Além disso, sugere a criação de um tipo penal qualificado para a reincidência na receptação culposa, em que a pessoa adquire bens com um valor ou preço desproporcional e deveria suspeitar que são produtos de crime.

O relator do projeto, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), destaca que, embora haja queda em vários indicadores de criminalidade, os números continuam alarmantes, como o roubo de quase 355 mil veículos e a subtração de 1 milhão de celulares em 2023.

Outro projeto importante é o PL 3.605/2021, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que visa agravar as punições para homicídios, furtos, roubos e extorsões contra motoristas de transporte público ou privado, incluindo motoristas de aplicativos. O projeto propõe aumentar a pena para homicídios contra esses profissionais de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos. O furto e o roubo também seriam qualificados, com penas mais severas. O relator, senador Sérgio Petecão, enfatiza que a vulnerabilidade dos motoristas, que transportam passageiros desconhecidos, é um dos principais fatores de risco.

Outro projeto em pauta, o PL 1.001/2024, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), propõe uma pena de até 50 anos de prisão para homicídios cometidos por membros de organizações criminosas, milícias privadas ou grupos de extermínio. A proposta visa aumentar a punição para crimes relacionados a esses grupos, que, de acordo com o senador, são um dos maiores problemas de segurança no Brasil. A pena máxima para esse tipo de crime atualmente é de 30 anos.

O PL 2.775/2022, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), propõe a obrigatoriedade da presença de profissionais de segurança nas escolas para controlar as entradas e saídas dos estudantes. O projeto também sugere a instalação de detectores de metais nas instituições de ensino e a presença de vigilantes em todos os turnos de funcionamento. O relator, senador Hamilton Mourão, recomendou a aprovação do projeto com algumas alterações.

Além dos projetos citados, a CSP também analisará o PL 5.664/2023, que torna obrigatório a presença do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil nas recepções dos prédios dos órgãos de segurança pública, e dois projetos de decreto legislativo (PDL 7/2023 e PDL 8/2023), que buscam sustar decretos federais que endureceram as regras para o registro de armas de colecionadores, atiradores e caçadores. Se aprovados pela Comissão de Segurança Pública, esses projetos seguirão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de serem enviados para votação no Plenário do Senado.