Qual é o tamanho verdadeiro e real do patrimônio imobiliário da Santa Casa de Misericórdia de Maceió que hoje, segundo os seus principais gestores, atravessa uma das maiores dificuldades financeiras da sua história? Esta é a principal pergunta que a maioria dos membros da irmandade que elegeu o provedor Humberto Melo, seis vezes, e a Mesa Administrativa da Instituição, faz e não consegue resposta objetiva. Este sigilo não é previsto nos dois artigos do capítulo XI que trata do Patrimônio da Instituição criada em 1857.

Muito pelo contrário, o artigo 56 do capítulo XI ao especificar o que pertence ao patrimônio da Santa Casa diz; I- todos bens móveis e imóveis, já adquiridos ou que venham a ser; II- as doações e legados recebidos; III as subvenções do poder público que forem recebidas; IV – as rendas oriundas dos seus serviços; V- quaisquer papéis de créditos existentes, VI- qualquer bem, material ou imaterial que tenha valor patrimonialmente verificável e que possa integrar a sua fazenda.

No artigo 57, esclarece ainda que as rendas, recursos e eventuais resultados operacionais serão aplicados integralmente em território nacional com bens destinados ao melhoramento de seus serviços e na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais.

No parágrafo único, explicita ainda que o patrimônio da irmandade, observado os requisitos legais, é inalienável e impenhorável. Qualquer outro tipo de movimentação tem que ser aprovado pela Mesa Administrativa, que é composta de nove membros e é considerada como a instância máxima da instituição. Porém, nem mesmo a maioria dos membros da Mesa conhece o tamanho do patrimônio da instituição filantrópica.

O mistério, guardado a sete chaves pelo provedor Humberto Gomes de Melo e seu filho, o diretor de Infraestrutura e de Negócios da entidade, Carlos André de Mendonça Melo, poderá ser desvendado até abril, quando deverá ser votado pelos 141 membros da irmandade o relatório das atividades da Santa Casa no exercício de 2024, que deverá ser apreciado antes pelos nove membros da Mesa Administrativa.

Segundo os funcionários da entidade que pedem para não ser identificados, nos últimos anos a maior preocupação do diretor de Infraestrutura e Negócio são os investimentos milionários em obras físicas, estacionamento, em detrimento da preservação de imóveis, alguns localizados em áreas nobres e em situação de abandono e/ ou nos investimentos técnicos da saúde. Os investimentos em pessoal e tecnologia não seguem no mesmo ritmo, muito pelo contrário, disse um dos funcionários com medo de ser identificado e sofrer represália.

Coincidência ou não, o diretor Carlos André é o proprietário da empresa “Mendonça Melo Engenharia Ltda”, que tem sua ficha cadastral ativa, localizada à rua jornalista Alziro Zarur, 213, quadra M lote 08, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió. No currículo dele consta ainda que iniciou a trajetória na Santa Casa como engenheiro. Com a saída do então gerente de engenharia, Carlos André assumiu a função gerencial.

A partir dai a ascensão dele saltou aos olhos de funcionários antigos que há anos esperam promoção semelhante e não conseguem. Com a criação de três superintendências pela administração, o filho do provedor foi nomeado superintendente de Engenharia e Infraestrutura. Na recente reestruturação organizacional da Santa Casa, ele passou a ocupar o cargo de diretor de Infraestrutura e de Negócios. Desta maneira, segundo os funcionários, ficou reforçado a trajetória de crescimento e controle de Carlos André na instituição que tem como gestor o pai dele.

Nos bastidores das instituições de saúde e empresariais de Alagoas, o diretor de Infraestrutura e Negócio é conhecido jocosamente como “Nepo Baby” (termo que se refere a pessoas que desenvolvem função de destaque por serem filhos de famosos e que se beneficiam das conexões familiares para construir suas carreiras). Na verdade, o termo é a junção das palavras “nepo” (abreviação de nepotismo) e “baby” (bebe). Geralmente é usado de forma pejorativa para indicar o sucesso e a fama da pessoa adjetivada como “imerecida”. Por outro lado, há quem diga e defende que seguir os passos da família é um direito e uma continuidade do legado familiar.

Porém, tudo isto está sendo observado pelos órgãos de fiscalização e controle federais e estaduais porque envolve movimentação dinheiro público pela atual Mesa Administrativa da instituição filantrópica.

A instância máxima que fiscaliza a gestão e indica inclusive os nomes de candidatos a provedor é formado por: Antônio Alício Moreira de Oliveira Júnior, Marcos Davi Lemos de Melo, Duílio Cleto Marsíglia, Carmem Lúcia Tavares Almeida Dantas, Élia Araújo Silva Pontes, Israel José Coelho da Paz de Lima, José Areias Bulhões, José Maurício Falcão Gonçalves e Tereza Cristina Ferreira Simon.

No final do mês de abril, alguns dos 141 membros da irmandade prometeram cobrar do provedor Humberto Melo a entrega do relatório de prestação de contas das atividades de 2024 com pelo menos 10 dias de antecedência. Nos últimos anos, os relatórios foram encaminhados para apreciação da irmandade com menos de 24 horas e em seguida ocorreu a aprovação a toque de caixa. Este é outro detalhe que chama a atenção dos órgãos de fiscalização e controle federais e estaduais.

A irmandade espera também que prevaleça o artigo 67 do capítulo XII das Disposições gerais. O artigo diz que a Mesa Administrativa submeterá anualmente suas contas relativas ao exercício fiscal para fins de aprovação à Assembleia geral dos Irmãos. No artigo 1º, especifica que a aprovação das Contas da Mesa Administrativa relativamente a um dado exercício fiscal se dará nos quatro primeiros meses do exercício fiscal subsequente, ou seja, em abril. Outro detalhe, no 2º segundo parágrafo consta que a aprovação das contas da Mesa Administrativa se dará, em reunião da assembleia geral dos irmãos, convocada para esse fim, em primeira convocação com a presença da maioria absoluta de seus membros e em segunda votação, pela maioria simples, com qualquer número.

Desde 2020, o provedor Humberto Melo tem suas contas aprovadas por votação híbrida, ou seja, com a possibilidade do voto virtual. Desta maneira, os funcionários opositores do provedor revelam que, com a votação virtual acaba a possibilidade de questionamento ou exigência de explicações sobre a movimentação financeira, como ocorria no passado e praticamente obrigava o provedor a dar explicações. O relatório da gestão geralmente é apresentado em menos de 24 horas antes da votação híbrida (não prevista no estatuto da Santa Casa) para evitar as explicações e é aprovado sem que a irmandade saiba ao certo o que está aprovando, revelou um dos funcionários.