O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestou nesta terça-feira (11) a favor da participação mais ativa do Congresso Nacional na descentralização do Orçamento da União. Durante seu discurso na abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília, Alcolumbre destacou a importância da transferência de recursos públicos para áreas essenciais, como saúde, educação e saneamento, por meio das emendas parlamentares.

"O Congresso Nacional, representado por deputados e senadores, é o melhor canal para entender as peculiaridades de cada região do Brasil. Somos os legítimos representantes da população, eleitos para defender as necessidades de nossos estados e municípios", afirmou Alcolumbre, enfatizando o compromisso de fortalecer os municípios no Orçamento público.

Ele também ressaltou que as emendas parlamentares, assim como qualquer recurso público, devem ser acompanhadas pelos órgãos responsáveis e inseridas dentro dos critérios técnicos e orçamentários exigidos pela legislação, garantindo o equilíbrio das contas públicas. O presidente do Senado reiterou ainda a necessidade de aperfeiçoar o pacto federativo, trabalhando de forma conjunta com os gestores municipais para atender às demandas sociais de forma eficiente.

O evento também trouxe à tona temas prioritários para os gestores municipais, entre eles a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que foi apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e reabre o prazo para o parcelamento das dívidas dos municípios com a Previdência, além de estabelecer limites para o pagamento de precatórios. A proposta, já aprovada pelo Senado no ano passado, está em análise na Câmara dos Deputados. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, explicou que a PEC pode reduzir em 54% o passivo das prefeituras, liberando recursos para áreas como educação e saúde.

Por sua vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também presente ao evento, garantiu que o Legislativo estará comprometido com um pacto federativo mais justo. "Estamos trabalhando para que o pacto federativo seja sempre aperfeiçoado, fortalecendo a municipalidade e garantindo que as políticas públicas alcancem os cidadãos onde estão", afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participou do encerramento da cerimônia, reafirmou o compromisso do governo federal com todos os prefeitos, independentemente de suas preferências partidárias. "Todos os prefeitos têm direito a tratamento igualitário, pois foram eleitos democraticamente pelo povo de suas cidades", declarou o presidente.

O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas segue até a próxima quinta-feira (13), com o tema "A cidade que queremos está em nossas mãos". O evento, promovido pela Presidência da República, visa fortalecer a cooperação entre os municípios e o governo federal.