A Assembleia Legislativa de Alagoas recebeu um projeto de lei que propõe autorizar a posse e o porte de spray de pimenta e armas de eletrochoque para mulheres no estado. A iniciativa de autoria do deputado Delegado Leonam Pinheiro, visa ampliar a segurança feminina ao permitir o uso de dispositivos não letais para defesa pessoal.

De acordo com o texto, mulheres maiores de 18 anos poderão portar armas de eletrochoque, enquanto o spray de pimenta será permitido para adolescentes a partir dos 16 anos, mediante autorização dos responsáveis ​​legais.

A aquisição dos dispositivos estará condicionada a critérios específicos:

Armas de eletrochoque : exigência de aprovação em um curso de orientação sobre uso seguro, laudo psicológico, comprovação de residência em Alagoas e ausência de antecedentes criminais.
Spray de pimenta : venda restrita a farmácias e lojas especializadas, com limite de duas unidades por pessoa ao mês e embalagens de, no máximo, 70 gramas. 

Treinamento e regulamentação

O projeto prevê ainda que o governo estadual, por meio das Secretarias de Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos e da Mulher, ofereça treinamentos sobre o uso adequado dos dispositivos. As capacitações poderão ocorrer em instituições de segurança públicas e centros comunitários, conduzidas por profissionais especializados.

O deputado Leonam Pinheiro justifica a proposta como uma ferramenta para o empoderamento feminino, permitindo que mulheres em situação de vulnerabilidade tenham um meio eficaz de defesa. O projeto aguarda tramitação na Assembleia Legislativa para discussão e votação.