Nesta quarta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes em estabelecimentos de ensino da educação básica, tanto públicos quanto privados. A medida, que complementa a Lei 15.100/2025, busca estabelecer normas claras sobre o uso desses dispositivos nas escolas e promover ações de conscientização e capacitação para todos os envolvidos.

Entre as diretrizes definidas pelo decreto estão a implementação de estratégias de orientação aos estudantes e a capacitação dos profissionais de educação. A gestão democrática do ensino também é enfatizada, com a participação da comunidade escolar na adaptação das regras às necessidades locais.

O documento detalha ainda as exceções para o uso de eletrônicos, destacando que estudantes que necessitem de tecnologia assistiva, como o celular, no processo de ensino, poderão utilizá-lo mediante apresentação de atestado ou laudo médico. A medida também abrange casos de monitoramento e cuidados relacionados a condições de saúde. Os sistemas de ensino poderão adaptar outras formas de comprovação conforme necessário.

Além disso, o decreto estabelece a obrigatoriedade de incluir, nos regimentos internos das escolas, estratégias de orientação sobre o uso seguro e responsável dos aparelhos eletrônicos, com foco em capacitar os professores para identificar sinais de sofrimento psíquico nos estudantes, como consequência do uso excessivo de celulares.

As instituições também devem detalhar em seus regimentos como os celulares serão utilizados de forma pedagógica e como serão armazenados durante as aulas e os intervalos.

Em caso de descumprimento das novas regras, as escolas terão a responsabilidade de definir as consequências, com base nas normas federais e nas orientações do Conselho Nacional de Educação.

Por fim, o governo ressaltou a necessidade de promover ações educativas sobre os riscos do uso excessivo de eletrônicos, além de criar espaços de acolhimento e escuta para estudantes, professores e profissionais da educação que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionados ao tema.

A regulamentação visa equilibrar o uso de tecnologias nas escolas, promovendo tanto o aprendizado quanto a saúde mental de todos os envolvidos.